Execução Fiscal 1001825-33.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 43.431,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 120279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M B COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE BELLO

CPF

Reu

LEONARDO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:27

Bens não localizados

05/02/2026, 12:27

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:18

Expedição de Carta precatória

22/01/2026, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 18:52

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:19

Decisão

•05/02/2026, 12:27

05/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:27

Bens não localizados

05/02/2026, 12:27

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:18

Expedição de Carta precatória

22/01/2026, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

14/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de M B COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 11:48

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:06

Bens não localizados

10/03/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/01/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 15:38

Juntada de Alvará

15/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:39

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M B COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, FABIO HENRIQUE BELLO, LEONARDO DA SILVA NETO Processo nº 1001825-33.2021.8.11.0037. Vistos. Proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação dos valores depositados em favor da parte exequente, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a metodologia adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para gerenciar os depósitos judiciais. Após, com a confirmação do recebimento dos valores, intime-se o exequente para apresentar a CDA atualizada, com os descontos do pagamento realizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:42

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:45

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA NETO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:39

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2022, 22:47

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BELLO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 17:02

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/04/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:31

Conclusos para despacho

18/03/2021, 22:33

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 22:33

Decisão

•05/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:20

Decisão

•15/05/2025, 18:52

Decisão

•10/03/2025, 13:06

Decisão

•10/03/2025, 13:06

Despacho

•14/02/2025, 14:39

Despacho

•14/02/2025, 14:39

Despacho

•15/01/2025, 18:48

Despacho

•15/01/2025, 18:48

Despacho

•19/07/2023, 18:56

Despacho

•21/06/2023, 18:58

Despacho

•12/04/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:19

Decisão

•05/02/2026, 12:27

Decisão

•05/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:20

Decisão

•15/05/2025, 18:52

Decisão

•10/03/2025, 13:06

Decisão

•10/03/2025, 13:06

Despacho

•14/02/2025, 14:39

Despacho

•14/02/2025, 14:39

Despacho

•15/01/2025, 18:48

Despacho

•15/01/2025, 18:48

Despacho

•19/07/2023, 18:56

Despacho

•21/06/2023, 18:58

Despacho

•12/04/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:56

Despacho

•24/03/2021, 18:31