Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004258-10.2021.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004258-10.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de resposta

27/07/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 19/07/2023

21/07/2023, 13:31

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDETE DOS SANTOS FRITZEN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1004258-10.2021.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por CLAUDETE DOS SANTOS FRITZEN em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n. 106271331, requisição de pagamento. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:49

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:55

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de resposta

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

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