Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006179-38.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.015,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

CLEVERSON ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

TATYANE QUIRINO DA SILVA

CPF

Autor

RAIELY GRACIANO DA SILVA

CPF

Autor

RILARY GRACIANO DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA GRACIANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 15321·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 14533·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR MAMUS

OAB/MT 11555·CPF·Representa: Autor

ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 13905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CLEVERSON ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

TATYANE QUIRINO DA SILVA

CPF

Autor

RAIELY GRACIANO DA SILVA

CPF

Autor

RILARY GRACIANO DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA GRACIANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:02

Juntada de Certidão

11/04/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 16:25

Devolvidos os autos

12/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 18:00

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:02

Juntada de Certidão

11/04/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 16:25

Decisão

•17/10/2024, 18:00

19/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 16:25

Devolvidos os autos

12/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 18:00

Devolvidos os autos

17/10/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:59

Realizado cálculo de custas

09/09/2024, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/09/2024, 18:25

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:09

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de PATRICIA GRACIANO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 19/07/2023

21/07/2023, 13:27

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: PATRICIA GRACIANO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006179-38.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por PATRICIA GRACIANO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n.105118638, requisição de pagamento. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:11

Juntada de #Não preenchido#

10/04/2023, 20:38

Processo Desarquivado

10/04/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:39

Processo Desarquivado

30/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de PATRICIA GRACIANO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 18:15

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:54

Desentranhado o documento

29/11/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de RILARY GRACIANO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de RAIELY GRACIANO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de PATRICIA GRACIANO em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de TATYANE QUIRINO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 17:25

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:59

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:41

Decorrido prazo de ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/07/2022, 14:08

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 29/06/2022

01/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:44

Decorrido prazo de PATRICIA GRACIANO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:34

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:58

Julgado procedente o pedido

05/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:20

Decorrido prazo de TATYANE QUIRINO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 09:32

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:34

Juntada de Petição de laudo pericial

30/11/2021, 17:46

Decorrido prazo de TATYANE QUIRINO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de TATYANE QUIRINO DA SILVA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:21

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 10:36

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 14:32

Decorrido prazo de CLEVERSON ROBERTO DA SILVA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:30

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:41

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 10:26

Juntada de Petição de contestação

30/04/2021, 15:54

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 09:46

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 16:09

Decorrido prazo de CLEVERSON ROBERTO DA SILVA em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 00:37

Juntada de Petição de informação

26/10/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/10/2020, 17:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/10/2020, 17:05

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:26

Conclusos para decisão

25/09/2020, 13:16

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 13:16

Sentença

•19/07/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:54

Despacho

•12/08/2022, 18:59

Execução de cumprimento de sentença

•06/07/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:14

Sentença

•05/05/2022, 16:58

Despacho

•18/03/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:09

Despacho

•07/05/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:05

Despacho

•31/03/2021, 09:46

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/02/2025, 16:25

Decisão

•17/10/2024, 18:00

Sentença

•19/07/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:54

Despacho

•12/08/2022, 18:59

Execução de cumprimento de sentença

•06/07/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:14

Sentença

•05/05/2022, 16:58

Despacho

•18/03/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:09

Despacho

•07/05/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:05

Despacho

•31/03/2021, 09:46

Decisão

•14/10/2020, 17:05

Despacho

•05/10/2020, 17:26