Apelação / Remessa Necessária 1010327-66.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.900.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MARIA APARECIDA TEIXEIRA VITURIAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DULCINEIDE APARECIDA BARBOSA

OAB/MT 17329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

MARIA APARECIDA TEIXEIRA VITURIAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

THAYLLA MIKAELLY SOUZA CARVALHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JENNIFER THALIA SOUZA CANDIDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAYLLA MIKAELLY SOUZA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/09/2023, 16:06

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 26/09/2023

27/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TEIXEIRA VITURIAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 11:18

Publicado Acórdão em 09/08/2023.

09/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

06/08/2023, 23:02

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TEIXEIRA VITURIAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:09

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/09/2023, 16:06

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 26/09/2023

27/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TEIXEIRA VITURIAO em 31/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 14:24

Acórdão

•07/08/2023, 14:24

01/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 11:18

Publicado Acórdão em 09/08/2023.

09/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

06/08/2023, 23:02

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TEIXEIRA VITURIAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:09

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.

21/07/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2022, 14:45

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:21

Recebidos os autos

26/09/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 10:02

Acórdão

•06/08/2023, 23:02

Despacho

•03/10/2022, 18:37

Sentença

•06/08/2020, 17:43

Despacho

•15/10/2019, 18:43

Despacho

•18/10/2017, 10:16