Ação Penal - Procedimento Sumário 1010521-97.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL

Terceiro

GM ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 11208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL

Terceiro

GM ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

GCM BARTOLINO

Terceiro

OSMARIO SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BARTOLINO JOSE DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:57

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 18:53

Processo Desarquivado

06/11/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:28

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 12:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:16

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:16

Homologada a Transação Penal

27/05/2024, 14:16

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:57

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 18:53

Processo Desarquivado

06/11/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:28

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 14:16

Decisão

•27/05/2024, 14:16

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 12:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:16

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:16

Homologada a Transação Penal

27/05/2024, 14:16

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

16/05/2024, 18:48

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:43

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 17:03

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 25/10/2023 16:00, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

26/10/2023, 16:38

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de OSMARIO SANTOS DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 05:42

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 05:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 12:35

Expedição de Mandado

27/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de OSMARIO SANTOS DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:32

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 25/10/2023 16:00, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

21/07/2023, 13:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1010521-97.2022.8.11.0045.. Vistos etc., Observando os ditames do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, designo a audiência de homologação do acordo de não persecução penal para o dia 25 de outubro de 2023, às 16h00min, a qual será realizada por videoconferência/telepresencial, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, através do seguinte link de acesso: https://tinyurl.com/aud1varacriminallrv Intimem-se o Ministério Público e o Defensor do investigado. Intime-se o investigado, consignando no mandado de intimação que: a) O Oficial de Justiça deverá indagar o intimando acerca do seu telefone para contato e endereço de e-mail, constando tal informação na certidão. b) O Oficial de Justiça deverá intimar as partes para que, no dia e hora marcados, utilizando-se de um computador equipado com dispositivos de áudio (microfone) e vídeo (câmera), ou de um celular (nesse caso, a parte deverá baixar o aplicativo “Teams” no equipamento), acessem o link supracitado. c) O Oficial de Justiça deverá informar ao intimando que, caso possua dúvida ou dificuldade no acesso, deverá entrar em contato com a assessoria pelo What’s App nº. (65) 3548-2115. Às providências e expedientes necessários, observando-se as formalidades legais. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 18:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de denúncia

12/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de edital intimação

08/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de termo

08/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de termo

08/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de documento de identificação

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de termo

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de termo de qualificação

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de termo

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de termo

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de termo

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de termo

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de termo

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de auto de prisão

08/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

08/12/2022, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2022, 13:38

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/12/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 13:38

Decisão

•26/10/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 18:49

Decisão

•19/07/2023, 19:43