Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014011-76.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 191.680,28

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANA MARIA IEDA BUZELLE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA BONFIM CARNEVALE FERRAZ

OAB/PR 45869·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI

OAB/PR 22942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ANA MARIA IEDA BUZELLE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DR. MALUCELLI - E-MAIL: [email protected], TELEFONE: + 55 (41) 3026-8866

Terceiro

DRA LUCIA HELENA, E-MAIL: [email protected]

Terceiro

DRA SAMIRA-EMAIL: [email protected], TEL. (11) 3285-2593 / (11) 94150-3001 (WHATSAPP)

Terceiro

SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO E COLETIVO

Terceiro

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

NEIDE MARIA BATISTI

Terceiro

NILVA TERESINHA DELLAGNOLO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HOSPITAL VERA CRUZ S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DR. MALUCELLI - E-MAIL: [email protected], TELEFONE: + 55 (41) 3026-8866

OUTROS_PARTICIPANTES

DRA LUCIA HELENA, E-MAIL: [email protected]

OUTROS_PARTICIPANTES

DRA SAMIRA-EMAIL: [email protected], TEL. (11) 3285-2593 / (11) 94150-3001 (WHATSAPP)

OUTROS_PARTICIPANTES

SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO E COLETIVO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 19:09

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:09

Juntada de Alvará

11/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:23

Todas as movimentações(282)

Juntada de Certidão

10/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 19:09

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 19:09

Decisão

•29/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:09

Juntada de Alvará

11/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 09:23

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/10/2024, 09:22

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/10/2024, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

23/10/2024, 10:18

Juntada de recibo (sisbajud)

23/10/2024, 09:59

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

21/10/2024, 19:54

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANA MARIA IEDA BUZELLE em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:50

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:02

Publicado Despacho em 07/03/2024.

09/03/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:32

Processo Desarquivado

07/03/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 14:13

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/12/2023, 17:59

Juntada de certidão

30/11/2023, 10:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/11/2023, 10:24

Juntada de decisão

30/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 10:24

Juntada de intimação

30/11/2023, 10:24

Juntada de petição

30/11/2023, 10:24

Juntada de decisão

30/11/2023, 10:24

Juntada de intimação

30/11/2023, 10:24

Juntada de intimação

30/11/2023, 10:24

Juntada de petição

30/11/2023, 10:24

Juntada de manifestação

30/11/2023, 10:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2023, 10:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2023, 10:24

Devolvidos os autos

30/11/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, intimem-se os apelantes para, no prazo de cinco (5) dias, proceder ao recolhimento, em dobro, do preparo, inclusive de porte de remessa e retorno, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Às providências. Cuiabá, 14 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:12

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão

04/11/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de ANA MARIA IEDA BUZELLE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:23

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão

31/05/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:14

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 03:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/05/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão

25/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:48

Publicado Decisão em 11/05/2022.

13/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2022, 13:05

Conclusos para decisão

09/05/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2022, 09:55

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:38

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 17:38

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:08

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 09:36

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:18

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:00

Publicado Certidão em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 15:32

Conclusos para decisão

19/01/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 14:21

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:15

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:17

Decorrido prazo de ANA MARIA IEDA BUZELLE em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:00

Decorrido prazo de ANA MARIA IEDA BUZELLE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de mandado

13/10/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:34

Expedição de Intimação eletrônica.

01/10/2021, 16:36

Expedição de Intimação eletrônica.

01/10/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 17:00

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 09:19

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:01

Decorrido prazo de ANA MARIA IEDA BUZELLE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:58

Expedição de Intimação eletrônica.

01/09/2021, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 11:41

Expedição de Intimação eletrônica.

01/09/2021, 11:16

Expedição de Intimação eletrônica.

01/09/2021, 11:14

Expedição de Intimação eletrônica.

01/09/2021, 11:09

Expedição de Intimação eletrônica.

01/09/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 12:03

Conclusos para decisão

30/08/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 03:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:23

Expedição de Intimação eletrônica.

02/08/2021, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 10:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:24

Expedição de Intimação eletrônica.

23/07/2021, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 09:04

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2021, 19:05

Conclusos para decisão

30/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 12:39

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:11

Decorrido prazo de ANA MARIA IEDA BUZELLE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:11

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 07:58

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 14:50

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:45

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:17

Declarada incompetência

11/06/2021, 14:48

Juntada de comunicação entre instâncias

26/05/2021, 12:18

Conclusos para decisão

19/05/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de contestação

07/05/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:10

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:32

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2021, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2021, 18:32

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 08:20

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2021, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2021, 12:27

Declarada incompetência

23/04/2021, 14:26

Conclusos para decisão

22/04/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2021, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

22/04/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:02

Conclusos para decisão

22/04/2021, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

22/04/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2021, 08:58

Decisão

•29/10/2024, 09:23

Despacho

•05/03/2024, 16:53

Despacho

•05/03/2024, 16:53

Despacho

•07/12/2023, 16:37

Cumprimento de sentença

•05/12/2023, 17:59

Decisão

•30/10/2023, 19:47

Decisão

•14/07/2023, 14:43

Despacho

•30/01/2023, 15:12

Decisão

•31/05/2022, 17:51

Recurso de sentença

•25/05/2022, 13:22

Decisão

•25/05/2022, 10:11

Decisão

•09/05/2022, 13:05

Sentença

•27/04/2022, 17:38

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 19:09

Decisão

•29/10/2024, 09:23

Decisão

•29/10/2024, 09:23

Despacho

•05/03/2024, 16:53

Despacho

•05/03/2024, 16:53

Despacho

•07/12/2023, 16:37

Cumprimento de sentença

•05/12/2023, 17:59

Decisão

•30/10/2023, 19:47

Decisão

•14/07/2023, 14:43

Despacho

•30/01/2023, 15:12

Decisão

•31/05/2022, 17:51

Recurso de sentença

•25/05/2022, 13:22

Decisão

•25/05/2022, 10:11

Decisão

•09/05/2022, 13:05

Sentença

•27/04/2022, 17:38

Decisão

•19/01/2022, 15:32

Decisão

•19/01/2022, 14:21

Decisão

•30/09/2021, 17:00

Decisão

•31/08/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:23

Decisão

•22/07/2021, 17:51

Decisão

•01/07/2021, 19:04

Decisão

•11/06/2021, 15:40

Decisão

•11/06/2021, 14:48

Decisão

•28/04/2021, 18:32

Decisão

•26/04/2021, 18:12

Decisão

•23/04/2021, 14:26

Despacho

•22/04/2021, 11:02