Execução Fiscal 1000408-33.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1000408-33.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:26

Decorrido prazo de SOLANGE DE MORAES SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:25

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 21:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 19/07/2023

21/07/2023, 07:13

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SOLANGE DE MORAES SANTOS 1000408-33.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 20:38

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:35

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE DE MORAES SANTOS em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(27)