Procedimento Comum Cível 1000924-38.2019.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.103,78

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/08/2024, 18:14

Juntada de Certidão

08/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:22

Decorrido prazo de BANNER BAGATINI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:34

Juntada de acórdão

11/09/2023, 18:59

Juntada de acórdão

11/09/2023, 18:59

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/08/2024, 18:14

Juntada de Certidão

08/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:59

24/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:22

Decorrido prazo de BANNER BAGATINI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:34

Juntada de acórdão

11/09/2023, 18:59

Juntada de acórdão

11/09/2023, 18:59

Juntada de acórdão

11/09/2023, 18:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/09/2023, 18:59

Devolvidos os autos

11/09/2023, 18:59

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/09/2023, 18:59

Juntada de despacho

11/09/2023, 18:59

Juntada de vista ao mp

11/09/2023, 18:59

Juntada de manifestação

11/09/2023, 18:59

Juntada de intimação de pauta

11/09/2023, 18:59

Juntada de intimação de pauta

11/09/2023, 18:59

Juntada de manifestação

11/09/2023, 18:59

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – TERÇO DE FÉRIAS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DEFERIMENTO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – EXTENSÃO AO SEGUNDO GRAU – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA REVOGAÇAO DO BENEFÍCIO – CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – DESPESAS COM ADVOGADO – DANO MATERIAL NÃO INDENIZÁVEL – ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICADO – DESPROVIMENTO. A gratuidade da justiça, concedida no Primeiro Grau, prevalece até o encerramento completo do litígio, se estendendo para o Segundo Grau, salvo se houver decisão fundamentada revogando o benefício. Inexistindo, na sentença, determinação de revogação do benefício da gratuidade da justiça, carece o recorrente de interesse recursal, quanto a esta tese. É assente o entendimento jurisprudencial, no sentido de que as despesas com a contratação de advogado para a propositura de demanda judicial, por si sós, não constituem dano material passível de indenização.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

20/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/10/2022, 18:24

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/09/2021, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de contestação

06/06/2021, 17:22

Juntada de termo de audiência

29/04/2021, 15:26

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2021 14:00 VARA ÚNICA DE CLÁUDIA.

29/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:25

Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 14:00 VARA ÚNICA DE CLÁUDIA.

13/04/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 16:58

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 14:16

Conclusos para decisão

29/01/2021, 14:50

Decorrido prazo de BANNER BAGATINI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 09:02

Conclusos para decisão

30/12/2019, 09:02

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:34

Acórdão

•07/08/2023, 12:09

Acórdão

•07/08/2023, 12:09

Acórdão

•06/08/2023, 21:30

Despacho

•30/01/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:34

Recurso de sentença

•07/10/2022, 18:24

Sentença

•14/09/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:25

Todos os documentos(17)

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:34

Acórdão

•07/08/2023, 12:09

Acórdão

•07/08/2023, 12:09

Acórdão

•06/08/2023, 21:30

Despacho

•30/01/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:34

Recurso de sentença

•07/10/2022, 18:24

Sentença

•14/09/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:25

Decisão

•22/02/2021, 14:16

Decisão

•20/03/2020, 16:46