Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001395-65.2018.8.11.0082 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001395-65.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0001395-65.2018.8.11.0082.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉUS: GILBERTO ANTÔNIO CEZIMBRA e M.G.M. AGROFLORESTAL e INDUSTRIAL E EXPORTADORA LTDA Vistos. Cuida-se de ação penal ajuizada em razão da suposta prática de crime ambiental. Certificado o descumprimento de acordo de suspensão condicional do processo, o Ministério Público requereu a designação de audiência de justificação (id. 122411053). Diante do exposto DESIGNO audiência de justificação para o dia 08 DE AGOSTO DE 2023, às 14h40, horário de Cuiabá, oportunidade em que também poderá ser realizado o interrogatório dos denunciados, caso não sejam acolhidos os motivos do descumprimento do acordo e revogado o sursis processual. Registre-se, também, que o ato será realizado de forma presencial. Contudo, em observância aos princípios da celeridade e da eficiência, DEFIRO desde já o acesso à sala de videoconferência aos participantes que optarem pelo comparecimento virtual (Art. 3º da Resolução Nº 354/CNJ, com redação dada pela Resolução Nº 481/CNJ), mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDIxYjA0MGMtMjA2Ny00ODIzLWE1YzktM2JjZTllMmE5Mjcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d No dia e horário designados para audiência, os participantes deverão acessar o link acima para fazer uso do aplicativo Microsoft Teams, valendo-se de seus smartphone, tablets ou computadores, entrando na sala com 15 minutos de antecedência, a fim de que sejam realizados testes de microfone, vídeo e ajustes, se necessários. Em caso de dúvidas para acesso ao Microsoft Teams os participantes poderão obter esclarecimentos sobre o uso do sistema no link: https://drive.google.com/file/d/1t_sqKk-A524wMBOizPeN0nqKVyqXsf2E/view. Intimem-se os denunciados, bem como o Ministério Público e a Defesa. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Juntada de Carta precatória

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Evoluída a classe de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO CEZIMBRA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO CEZIMBRA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de M.G.M. AGROFLORESTAL, INDUSTRIAL E EXPORTADORA LTDA em 22/09/2023 23:59.

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