Execução Fiscal 0004323-95.2018.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.698,41

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA

CNPJ

Autor

FABRICIO ABEL SCHONS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO RADUAN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

13/01/2026, 04:35

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:19

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 07:55

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:46

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de FABRICIO ABEL SCHONS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2024, 12:59

Todas as movimentações(66)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

13/01/2026, 04:35

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:19

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:02

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 07:55

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:46

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de FABRICIO ABEL SCHONS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2024, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 13:36

Expedição de Mandado

12/07/2024, 14:44

Juntada de certidão da contadoria

14/05/2024, 17:24

Realizado cálculo de custas

14/11/2023, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/11/2023, 11:40

Recebidos os autos

14/11/2023, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/11/2023, 22:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de FABRICIO ABEL SCHONS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 07:04

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo n. 0004323-95.2018.8.11.0079 Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Ribeirão Cascalheira em face de Fabrício Abel Schons. Intimada, a Fazenda Pública Municipal informou que o exequente quitou os débitos, razão pela qual requer a extinção do feito com resolução de mérito (ID 108019281). É o relatório necessário. Decido. Como se depreende dos autos, executado quitou integralmente a dívida. O feito executivo, portanto, alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, havendo o pagamento integral do débito, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, I do Código Tributário nacional. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras providências complementares, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. Diante do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, razão pela qual determino: a) Remetam-se os autos ao cartório distribuidor para cálculo das custas e despesas processuais; b) Intime-se o requerido para pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de averbação no distribuidor e expedição de certidão de dívida ativa e protesto. Às providências que o caso requer. Ribeirão Cascalheira/MT, data a do sistema. [assinado eletronicamente] Raissa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 09:40

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:40

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/07/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2022, 10:47

Recebidos os autos

30/05/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:01

Remessa (Remessa)

18/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 02:34

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

03/06/2020, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2020, 03:13

Movimento Legado (Ar/Cr Devolvido pelo Correio)

03/12/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2019, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2019, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2019, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/04/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2019, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/04/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2019, 01:05