Execução de Título Extrajudicial 1000158-39.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2017

Valor da Causa

R$ 47.197,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de WILMER PEIXOTO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

21/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de LUCELIA GLORIA PEIXOTO FALEIROS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de WASHINGTON PEIXOTO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de ROSA ELVIRA PEIXOTO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de WENER PEIXOTO DA SILVA E SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de WILMA DA SILVA OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de DELICIAS DO PEPE RESTAURANTE E MARMITARIA LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 18:36

Juntada de Ofício

04/11/2025, 18:14

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:08

Todas as movimentações(277)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de WILMER PEIXOTO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

21/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de LUCELIA GLORIA PEIXOTO FALEIROS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de WASHINGTON PEIXOTO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de ROSA ELVIRA PEIXOTO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de WENER PEIXOTO DA SILVA E SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de WILMA DA SILVA OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de DELICIAS DO PEPE RESTAURANTE E MARMITARIA LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 18:36

Juntada de Ofício

04/11/2025, 18:14

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos

27/10/2025, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de WILMER PEIXOTO DA SILVA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:52

Decorrido prazo de WILMER PEIXOTO DA SILVA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUCELIA GLORIA PEIXOTO FALEIROS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de WASHINGTON PEIXOTO DA SILVA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de WENER PEIXOTO DA SILVA E SILVA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:22

Juntada de comunicação entre instâncias

23/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 15:30

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 08:58

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/05/2025, 12:58

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 19:52

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 19:19

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 18:46

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 18:46

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 18:03

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 18:03

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 16:52

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 16:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/05/2025, 01:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de DELICIAS DO PEPE RESTAURANTE E MARMITARIA LTDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:38

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de DELICIAS DO PEPE RESTAURANTE E MARMITARIA LTDA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:41

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 16:00

Desentranhado o documento

28/03/2025, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 15:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 14:46

Desentranhado o documento

28/03/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:09

Juntada de Ofício

28/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:00

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2025, 01:00

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 22:21

Decorrido prazo de DELICIAS DO PEPE RESTAURANTE E MARMITARIA LTDA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 13:56

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:17

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de DELICIAS DO PEPE RESTAURANTE E MARMITARIA LTDA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 20:08

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:01

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

18/05/2024, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:23

Decorrido prazo de DELICIAS DO PEPE RESTAURANTE E MARMITARIA LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 15:58

Expedição de Mandado

06/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:39

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR O EXEQUENTE a manifestar sobre o AR devolvido sem cumprimento.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 10:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/08/2023, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 12:03

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000158-39.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: JOSE LINDOLFO VILELA GARCIA EXECUTADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA 1 - Nos termos dos artigos 9º e 10º do CPC/2015, visando evitar a prolação de decisão surpresa, além de garantir o contraditório e a ampla defesa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da proposta de acordo feita pelo devedor no ID 107566638. 2 - INDEFIRO o pedido do exequente ID 108675574, pois tal depende da instauração do competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa. 3 – Assim, CITE-SE a empresa abaixo mencionada, para manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias: - DELICIAS DO PEPE RESTAURANTE E MARMITARIA LTDA, CNPJ: 73.855.934/0001-89, situada na Rua Francisco Antunes Nunes, n. 3, Vila Paiva Fundos, Bairro Cidade Alta, CEP: 78.030-310. Comunique-se o cartório distribuidor para as anotações devidas, nos termos do art. 134, §1º do CPC/15. Fica o presente feito suspenso, nos termos do art. 134, §3º do CPC/15, no que tange aos atos executórios. Cuiabá – MT, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 10:14

Conclusos para despacho

10/03/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 07:57

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2022, 08:31

Conclusos para despacho

12/09/2022, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 18:35

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:04

Conclusos para decisão

08/11/2021, 19:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/07/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:50

Decorrido prazo de JOSE LINDOLFO VILELA GARCIA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:22

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:22

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:55

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:40

Conclusos para decisão

09/04/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:36

Decorrido prazo de JOSE LINDOLFO VILELA GARCIA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 10:32

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 15:16

Publicado Sentença em 17/11/2020.

17/11/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 09:57

Decorrido prazo de JOSE LINDOLFO VILELA GARCIA em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2020, 13:47

Publicado Despacho em 13/10/2020.

07/11/2020, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 22:21

Conclusos para decisão

06/11/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:42

Conclusos para decisão

06/10/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:56

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:02

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 09:26

Publicado Intimação em 19/06/2020.

20/06/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 02:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:45

Decorrido prazo de JOSE LINDOLFO VILELA GARCIA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 13:17

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 17:06

Expedição de Ofício.

29/04/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2020, 10:39

Conclusos para despacho

26/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 03:02

Publicado Despacho em 11/02/2020.

11/02/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2020

11/02/2020, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:31

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:55

Conclusos para despacho

25/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 19:07

Publicado Decisão em 15/10/2019.

15/10/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 17:33

Conclusos para despacho

07/10/2019, 17:13

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 03:59

Juntada de Petição de embargos à execução

04/10/2019, 17:37

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/09/2019, 21:02

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 18:03

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 23:57

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2019, 16:05

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

01/07/2019, 16:05

Decorrido prazo de JOSE LINDOLFO VILELA GARCIA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 04:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2019, 16:35

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 15:01

Publicado Intimação em 28/03/2019.

29/03/2019, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:10

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/03/2019, 09:14

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 09:14

Publicado Despacho em 20/03/2019.

20/03/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 13:48

Conclusos para despacho

21/09/2018, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:17

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 16:07

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/09/2018, 16:03

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:10

Decorrido prazo de JOSE LINDOLFO VILELA GARCIA em 04/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 16:35

Publicado Despacho em 14/08/2018.

16/08/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 15:07

Conclusos para despacho

04/03/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 03:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2018, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2018, 00:39

Publicado Despacho em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2018, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2018, 14:14

Expedição de Mandado.

13/02/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 17:26

Conclusos para despacho

26/01/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 19:16

Publicado Intimação em 24/01/2018.

24/01/2018, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2017, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2017, 14:34

Expedição de Mandado.

10/10/2017, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2017, 02:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2017, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2017, 11:13

Expedição de Mandado.

24/03/2017, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 21:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 17:22

Juntada de correspondência devolvida

06/03/2017, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2017, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 15:15

Conclusos para decisão

05/01/2017, 18:11

Distribuído por sorteio

05/01/2017, 18:11

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 18:36

Decisão

•27/10/2025, 18:03

Decisão

•27/10/2025, 18:03

Outros documentos

•05/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:09

Decisão

•25/03/2025, 13:44

Decisão

•25/03/2025, 13:44

Outros documentos

•09/07/2024, 13:56

Despacho

•02/07/2024, 13:41

Despacho

•02/07/2024, 13:41

Decisão

•18/05/2024, 16:04

Decisão

•18/05/2024, 16:04

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 18:36

Decisão

•27/10/2025, 18:03

Decisão

•27/10/2025, 18:03

Outros documentos

•05/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:09

Decisão

•25/03/2025, 13:44

Decisão

•25/03/2025, 13:44

Outros documentos

•09/07/2024, 13:56

Despacho

•02/07/2024, 13:41

Despacho

•02/07/2024, 13:41

Decisão

•18/05/2024, 16:04

Decisão

•18/05/2024, 16:04

Despacho

•20/07/2023, 10:14

Decisão

•30/11/2022, 08:31

Despacho

•15/02/2022, 09:04

Despacho

•12/05/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:36

Outros documentos

•23/02/2021, 17:36

Sentença

•13/11/2020, 13:47

Despacho

•08/10/2020, 15:42

Despacho

•30/07/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 17:58

Decisão

•21/04/2020, 10:39

Despacho

•07/02/2020, 15:31

Decisão

•11/10/2019, 17:33

Despacho

•12/09/2019, 18:03

Despacho

•18/03/2019, 13:48

Despacho

•10/08/2018, 15:07

Despacho

•09/02/2018, 17:26

Despacho

•18/01/2017, 15:15