Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000823-81.2022.8.11.0105 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000823-81.2022.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000823-81.2022.8.11.0105.. REQUERENTE: ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE COLNIZA Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de demanda judicial proposta em favor de Arquimedes Pinheiro Dias contra o Estado de Mato Grosso e Município de Colniza, objetivando a realização do procedimento endovascular para tratamento valvar através de implante de mitraclip, que foi remetida ao CEJUSC da Saúde Pública. Considerando os princípios norteadores do CEJUSC da Saúde Pública, foi dada vistas as partes com a finalidade de negociação assíncrona, conforme se verifica em ID 87620436. Tendo em vista a ausência de manifestação contrária à negociação assíncrona, houve a consequente autorização para a realização do procedimento sub judice, na empresa LACIC – Lab. De Hemod. e Card. Interv. Do Centro-Oeste Ltda, sob direção da equipe médica da empresa Eccor Cirurgia Cardiovascular e Marcapasso e internação pelo Complexo Hospitalar de Cuiabá, em ID 90020673. Ato contínuo foi acostado aos autos, em ID 95587671, o Alvará Eletrônico n° 873038-5 / 2022, em favor da empresa LACIC – Lab. De Hemod. e Card. Interv. Do Centro-Oeste Ltda, no valor de R$ 358.535,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e trinta e cinco reais), referente ao pagamento da nota fiscal de n° 8933. Em ID 101451783, foi acostado Alvará Eletrônico n° 880894-5 / 2022, em fvor da empresa Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá LTDA, no valor de R$ 8.936,19 (oito mil e novecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), referente ao pagamento de nota fiscal de n° 12332. Por fim, em ID 123564107, adveio a juntada de informação da empresa Eccor – Equipe de Cirurgia Cardiovascular, informando que não participou da realização do procedimento sub judice em favor do paciente Arquimedes Pinheiro Dias. Isso posto, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conciliação/mediação assíncrona. Com as cautelas legais, intimações e expedientes necessários devolva-se o feito ao remetente, com as nossas homenagens, para prosseguimento da forma que entender cabível. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 17/07/2025 23:59

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 17/07/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2025

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(17)