Apelação / Remessa Necessária 0000928-57.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

AMPAVA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARCEL AUGUSTO LEITE DE CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL AUGUSTO LEITE DE CAMPOS

OAB/MT 18647·CPF·Representa: Autor

MARCEL AUGUSTO LEITE DE CAMPOS

OAB/MT 18647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

AMPAVA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARCEL AUGUSTO LEITE DE CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

AMPAVA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/06/2023, 18:00

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

31/05/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 31/08/2020

29/09/2020, 22:27

Baixa Definitiva

29/09/2020, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:43

Decorrido prazo de AMPAVA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 01:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:06

Publicado Acórdão em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:23

Sentença confirmada

15/07/2020, 11:50

Publicado Intimação de pauta em 26/06/2020.

15/07/2020, 01:26

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/06/2023, 18:00

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

31/05/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 31/08/2020

29/09/2020, 22:27

Baixa Definitiva

29/09/2020, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•15/07/2020, 12:23

Acórdão

•15/07/2020, 12:23

01/09/2020, 00:43

Decorrido prazo de AMPAVA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 01:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:06

Publicado Acórdão em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:23

Sentença confirmada

15/07/2020, 11:50

Publicado Intimação de pauta em 26/06/2020.

15/07/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 22:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:18

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 22:20

Juntada de Certidão

18/02/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 15:18

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 13:27

Conclusos para decisão

01/02/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Publicado Informação em 07/11/2018.

07/11/2018, 00:00

Juntada de vista ao mp

06/11/2018, 14:37

Juntada de Certidão

05/11/2018, 18:23

Juntada de certidão

05/11/2018, 18:21

Juntada de Petição de certidão

05/11/2018, 18:21

Juntada de Petição de certidão

05/11/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 14:30

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 11:50

Decisão

•18/02/2020, 15:18

Despacho

•01/11/2018, 14:30

Despacho

•01/11/2018, 14:30

Decisão

•01/11/2018, 14:30

Despacho

•01/11/2018, 14:30

Sentença

•01/11/2018, 14:30

Sentença

•01/11/2018, 14:30