Apelação / Remessa Necessária 0005352-73.2007.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 83.520,15

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Desapropriação · 2ª Vara de Pontes e Lacerda 1° Grau · TJMT · Desapropriação · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ADRIANA ANTUNES DE FREITAS

CPF

Autor

MAURICIO MARCELINO DE MOURA

CPF

Autor

ORMEZINDA MOREIRA BARBOSA

CPF

Autor

JOAQUIM PEDRO BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAIR BUENO LANZARIN

OAB/MT 8029·CPF·Representa: Autor

OSCAR LEONEL DE MENEZES

OAB/MT 3709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ADRIANA ANTUNES DE FREITAS

CPF

Autor

MAURICIO MARCELINO DE MOURA

CPF

Autor

ORMEZINDA MOREIRA BARBOSA

CPF

Autor

JOAQUIM PEDRO BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

ESPOLIO DE MAURICIO MARCELINO DE MOURA

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANA FREITAS DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/09/2025, 15:39

Baixa Definitiva

13/09/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 12/09/2025

13/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de ADRIANA ANTUNES DE FREITAS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO BARBOSA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de ORMEZINDA MOREIRA BARBOSA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELINO DE MOURA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 11:02

Publicado Acórdão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:48

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:48

Conhecido o recurso de ADRIANA ANTUNES DE FREITAS - CPF: 895.014.461-15 (APELANTE) e provido em parte

31/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/07/2025, 16:43

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/09/2025, 15:39

Baixa Definitiva

13/09/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 12/09/2025

13/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de ADRIANA ANTUNES DE FREITAS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO BARBOSA em 26/08/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 14:48

Despacho

•05/06/2025, 14:17

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de ORMEZINDA MOREIRA BARBOSA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELINO DE MOURA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 11:02

Publicado Acórdão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:48

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:48

Conhecido o recurso de ADRIANA ANTUNES DE FREITAS - CPF: 895.014.461-15 (APELANTE) e provido em parte

31/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/07/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO BARBOSA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELINO DE MOURA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de ORMEZINDA MOREIRA BARBOSA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 02:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de ADRIANA ANTUNES DE FREITAS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 07:43

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 19:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

21/06/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:03

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:21

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:19

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/06/2025, 14:00

Recebidos os autos

04/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 21:06

Recebidos os autos

03/06/2025, 21:06

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 21:05

Recurso de sentença

•19/03/2025, 23:15

Sentença

•21/02/2025, 18:15

Sentença

•21/02/2025, 18:15

Despacho

•22/01/2025, 14:30

Despacho

•22/01/2025, 14:30

Decisão

•26/11/2024, 14:13

Decisão

•26/11/2024, 14:12

Outros Documentos

•31/10/2024, 16:09

Outros Documentos

•31/10/2024, 16:02

Despacho

•08/10/2024, 20:54

Despacho

•08/10/2024, 20:54

Despacho

•09/09/2024, 15:59

Decisão

•04/06/2024, 07:34

Todos os documentos(22)

Acórdão

•31/07/2025, 14:48

Despacho

•05/06/2025, 14:17

Recurso de sentença

•19/03/2025, 23:15

Sentença

•21/02/2025, 18:15

Sentença

•21/02/2025, 18:15

Despacho

•22/01/2025, 14:30

Despacho

•22/01/2025, 14:30

Decisão

•26/11/2024, 14:13

Decisão

•26/11/2024, 14:12

Outros Documentos

•31/10/2024, 16:09

Outros Documentos

•31/10/2024, 16:02

Despacho

•08/10/2024, 20:54

Despacho

•08/10/2024, 20:54

Despacho

•09/09/2024, 15:59

Decisão

•04/06/2024, 07:34

Decisão

•17/11/2023, 18:04

Decisão

•02/10/2023, 10:04

Decisão

•28/06/2023, 20:51

Despacho

•01/11/2022, 14:38

Despacho

•23/02/2022, 17:17

Despacho

•28/04/2021, 14:26

Despacho

•23/09/2020, 10:12