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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 61.527,74

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

RODNEY ENOY MOTTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RODNEY ENOY MOTTA em 20/05/2025 23:59

Publicado Intimação em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

Decorrido prazo de RODNEY ENOY MOTTA em 07/05/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/04/2024.

Todas as movimentações(207)