Execução Fiscal 1000493-46.2020.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 56.128,40

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO BIRCK

OAB/MT 10093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OTICA SAFIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELOAN RACCOLT CARDOZO

CPF

Reu

EDILSON CARDOZO

CPF

Reu

LEANDRA MARTINS TOSTA CARDOZO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de OTICA SAFIRA LTDA - ME em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ELOAN RACCOLT CARDOZO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDILSON CARDOZO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de LEANDRA MARTINS TOSTA CARDOZO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:45

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:37

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 15:20

Despacho

•18/07/2025, 15:20

18/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de OTICA SAFIRA LTDA - ME em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ELOAN RACCOLT CARDOZO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDILSON CARDOZO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de LEANDRA MARTINS TOSTA CARDOZO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:45

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão

06/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de OTICA SAFIRA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEANDRA MARTINS TOSTA CARDOZO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELOAN RACCOLT CARDOZO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDILSON CARDOZO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 10:32

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:08

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de OTICA SAFIRA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 23:04

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:08

Processo Desarquivado

21/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:07

Decorrido prazo de EDILSON CARDOZO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:44

Decorrido prazo de OTICA SAFIRA LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:44

Decorrido prazo de LEANDRA MARTINS TOSTA CARDOZO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:44

Decorrido prazo de ELOAN RACCOLT CARDOZO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:42

Arquivado Provisoriamente

28/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:01

Juntada de Alvará

24/07/2023, 16:32

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1000493-46.2020.8.11.0108. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OTICA SAFIRA LTDA - ME, ELOAN RACCOLT CARDOZO, EDILSON CARDOZO, LEANDRA MARTINS TOSTA CARDOZO Intimação - DESPACHO Número do Vistos, etc. Defiro conforme requerido no ID nº 122021141. Assim, termino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano. Efetue-se o levantamento de das constrições constantes nos autos, bem como a restituição de valores vinculados aos autos ao executado. Com o decurso do prazo, intime-se a fazenda pública para requerer o que de direito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:44

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

22/03/2023, 08:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/03/2023, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/03/2023, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 09:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/03/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

16/03/2023, 08:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/03/2023, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:54

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:48

Decorrido prazo de OTICA SAFIRA LTDA - ME em 19/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:05

Decorrido prazo de OTICA SAFIRA LTDA - ME em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 08:33

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 18:43

Decorrido prazo de ELOAN RACCOLT CARDOZO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:58

Decorrido prazo de EDILSON CARDOZO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:58

Decorrido prazo de LEANDRA MARTINS TOSTA CARDOZO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:57

Decorrido prazo de OTICA SAFIRA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:52

Conclusos para decisão

15/04/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 13:07

Despacho

•14/02/2025, 17:55

Despacho

•14/02/2025, 17:55

Decisão

•02/09/2024, 14:40

Despacho

•17/07/2024, 19:08

Despacho

•17/07/2024, 19:08

Decisão

•29/11/2023, 23:04

Despacho

•12/07/2023, 18:39

Despacho

•13/04/2023, 15:39

Decisão

•17/03/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 13:50

Despacho

•22/04/2020, 16:52