Procedimento Comum Cível 1005422-71.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1005422-71.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 01:41

Recebidos os autos

11/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:35

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:22

Decorrido prazo de JOSELINE PATRICIA DE MOURA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de JOSELINE PATRICIA DE MOURA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:47

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005422-71.2016.8.11.0041. REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Numero do AUTOR(A): JOSELINE PATRICIA DE MOURA Vistos. O teor da decisão de id. 27664204 é a seguinte: Ante o exposto, conheço do recurso e em face ao estatuído no art. 932, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, DOU-LHE PROVIMENTO, para o fim de JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão da recorrida, por reconhecer que ocorreu a prescrição quinquenal para pleitear indenização por eventuais diferenças, referente à URV. Certidão de trânsito em julgado consta no id. 27664206. Foi, portanto, dado provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso de modo que não há se falar em cumprimento de sentença em favor da parte autora ( sucumbente). Arquive-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 19:40

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 19:40

Decisão

•20/07/2023, 12:09

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSELINE PATRICIA DE MOURA em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSELINE PATRICIA DE MOURA em 31/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(98)