Embargos à Execução Fiscal 1005697-73.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 228.476,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 03:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/01/2026, 09:38

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:51

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 03:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•30/01/2026, 09:38

Sentença

•11/12/2025, 16:03

27/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/01/2026, 09:38

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 15:29

Publicado Sentença em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:28

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MINERACAO ARICA LTDA - CNPJ: 14.684.662/0001-32 (EMBARGANTE)

28/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/04/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:32

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:39

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte embargante para, se for o caso, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte embargante para, se for o caso, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:44

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1005697-73.2023.8.11.0041.. EMBARGANTE: MINERACAO ARICA LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos Recebo os embargos à execução por serem tempestivos e estarem garantidos. Analisando o caso e os documentos que acompanham, verifico presente a probabilidade/verossimilhança do direto, bem como, o perigo de dano, à medida que o prosseguimento dos atos executórios pode acarretar dano de difícil reparação (constritivos ou expropriatórios), o que viabiliza a concessão do efeito suspensivo. Por tais razões, defiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se o embargado para apresentar impugnação, no prazo legal. Após, intime-se o embargante para, se for o caso, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 11:54

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 00:07

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 19:32

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2023, 17:36

Distribuído por dependência

13/02/2023, 17:36

Sentença

•11/12/2025, 16:03

Sentença

•28/05/2025, 15:28

Sentença

•28/05/2025, 15:28

Decisão

•14/03/2024, 15:12

Decisão

•20/07/2023, 11:54

Despacho

•01/07/2023, 00:07

Despacho

•19/02/2023, 19:32

Documento de comprovação

•13/02/2023, 17:36