Apelação / Remessa Necessária 1016738-71.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 147.496,42

Órgão julgador

Gabinete 2 - Câmara Temporária

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Câmara Temporária

Partes do Processo

CIRO LEITE MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA

OAB/MT 19495·CPF·Representa: Autor

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS

OAB/MT 11287·CPF·Representa: Autor

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS

OAB/MT 11287·CPF·Representa: Réu

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA

OAB/MT 19495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

CIRO LEITE MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CIRO LEITE MOREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/12/2024, 16:47

Baixa Definitiva

23/12/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024

23/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de CIRO LEITE MOREIRA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de CIRO LEITE MOREIRA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:03

Publicado Acórdão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:48

Prejudicado o recurso

25/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 20:34

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/12/2024, 16:47

Baixa Definitiva

23/12/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024

23/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de CIRO LEITE MOREIRA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de CIRO LEITE MOREIRA em 18/12/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•25/11/2024, 10:48

Despacho

•05/08/2024, 09:10

19/12/2024, 02:03

Publicado Acórdão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:48

Prejudicado o recurso

25/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 20:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2024, 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de CIRO LEITE MOREIRA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado

05/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Câmara Temporária

19/08/2024, 23:05

Recebidos os autos

19/08/2024, 23:05

Atribuição de competência temporária

19/08/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:00

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:39

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:35

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

28/11/2023, 15:31

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 15:01

Despacho

•14/03/2024, 14:57

Ato ordinatório

•12/09/2023, 13:52

Recurso de sentença

•08/09/2023, 11:10

Recurso de sentença

•06/09/2023, 17:14

Ato ordinatório

•20/07/2023, 11:42

Sentença

•19/06/2023, 23:17

Outros documentos

•19/09/2022, 15:01

Outros documentos

•19/09/2022, 15:01

Outros documentos

•19/09/2022, 15:01

Despacho

•08/09/2022, 14:40

Ato ordinatório

•22/06/2022, 09:41

Decisão

•04/05/2022, 15:03

Documento de comprovação

•03/05/2022, 18:54

Todos os documentos(18)

Acórdão

•25/11/2024, 10:48

Despacho

•05/08/2024, 09:10

Despacho

•14/03/2024, 14:57

Ato ordinatório

•12/09/2023, 13:52

Recurso de sentença

•08/09/2023, 11:10

Recurso de sentença

•06/09/2023, 17:14

Ato ordinatório

•20/07/2023, 11:42

Sentença

•19/06/2023, 23:17

Outros documentos

•19/09/2022, 15:01

Outros documentos

•19/09/2022, 15:01

Outros documentos

•19/09/2022, 15:01

Despacho

•08/09/2022, 14:40

Ato ordinatório

•22/06/2022, 09:41

Decisão

•04/05/2022, 15:03

Documento de comprovação

•03/05/2022, 18:54

Documento de comprovação

•03/05/2022, 18:54

Documento de comprovação

•03/05/2022, 18:54

Documento de comprovação

•03/05/2022, 18:54