Execução Fiscal 0001078-81.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 44.293,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO SOUSA DUTRA

OAB/MT 5809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE PEREIRA SOUZA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:12

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:11

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de RENATO SOUSA DUTRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:08

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/07/2023, 15:15

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:15

Realizado cálculo de custas

19/07/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 01:39

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:12

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:11

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de RENATO SOUSA DUTRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:08

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 12:19

Sentença

•13/05/2022, 09:03

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/07/2023, 15:15

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:15

Realizado cálculo de custas

19/07/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 01:39

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOUZA FILHO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:46

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOUZA FILHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2022, 17:10

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 09:03

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:19

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:42

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:24

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOUZA FILHO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:39

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 07:33

Publicado Decisão em 29/11/2021.

30/11/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2021, 17:36

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:21

Recebidos os autos

23/04/2021, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

23/04/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2019, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2018, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/12/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/11/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2015, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

13/03/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

06/10/2014, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2014, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2014, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2014, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2014, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:16

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

30/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2013, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/03/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2013, 01:05

Despacho

•26/04/2022, 19:42

Decisão

•25/11/2021, 17:36