Execução Fiscal 0004919-52.2016.8.11.0046 - TJMT

Execução Fiscal 0004919-52.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 21:01

Recebidos os autos

19/08/2023, 21:01

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 21:01

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023, 21:01

Decorrido prazo de ELBIO GONZALEZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 11:10

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004919-52.2016.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES PERES - MT17877-A POLO PASSIVO: ELBIO GONZALEZ SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de Elbio Gonzalez, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 19:34

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 18:50

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de ELBIO GONZALEZ em 15/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(53)