Execução Fiscal 1000145-30.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 48.992,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON FREDERICO KUNZE PINTO

OAB/MT 9297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 20:27

Recebidos os autos

13/09/2023, 20:27

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 20:27

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 20:27

Processo Desarquivado

11/09/2023, 02:36

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 15:44

Decisão

•16/01/2023, 07:53

16/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 20:27

Recebidos os autos

13/09/2023, 20:27

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 20:27

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 20:27

Processo Desarquivado

11/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:51

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1000145-30.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. D. COR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 26 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 19:53

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/04/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 13:46

Expedição de Mandado

16/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:38

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/02/2023, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 07:53

Conclusos para despacho

03/01/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 12:39