Execução Fiscal 1013900-15.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 35.326,91

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARDOSO DE MORAES & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO CARDOSO DE MORAES

CPF

Reu

JORGE HENRIQUE CARDOSO DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 17:08

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/06/2024, 17:50

Juntada de decisão

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de agravo interno

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:50

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2024, 17:50

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

25/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 17:08

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:50

Documentos

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 10:08

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 10:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/06/2024, 17:50

Juntada de decisão

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de agravo interno

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:50

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2024, 17:50

Juntada de correspondência devolvida

18/06/2024, 17:50

Juntada de correspondência devolvida

18/06/2024, 17:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/06/2024, 17:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:50

Juntada de acórdão

18/06/2024, 17:50

Juntada de acórdão

18/06/2024, 17:50

Juntada de acórdão

18/06/2024, 17:50

Juntada de embargos de declaração

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação

18/06/2024, 17:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/06/2024, 17:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/06/2024, 17:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:50

Juntada de acórdão

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação de acórdão

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação de acórdão

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação de acórdão

18/06/2024, 17:50

Juntada de intimação de acórdão

18/06/2024, 17:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/06/2024, 17:50

Processo Reativado

18/06/2024, 17:50

Devolvidos os autos

18/06/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível, interposto pelo Estado de Mato Grosso, a manter incólume o raciocínio traçado pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, retornem-se os autos à Comarca de origem para regular prosseguimento. Cuiabá, 19 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:23

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:35

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:31

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:57

Expedição de intimação.

13/08/2021, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 19:27

Conclusos para despacho

05/04/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 01:31

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CARDOSO DE MORAES em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 14:27

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2018, 14:25

Juntada de correspondência devolvida

02/04/2018, 12:30

Juntada de correspondência devolvida

02/04/2018, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 18:05

Conclusos para decisão

28/12/2017, 18:39

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 18:39

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 10:08

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 10:08

Acórdão

•24/04/2024, 23:21

Acórdão

•22/11/2023, 09:49

Acórdão

•22/11/2023, 09:49

Acórdão

•21/11/2023, 23:06

Decisão

•19/07/2023, 22:04

Recurso de sentença

•13/03/2023, 15:46

Sentença

•28/02/2023, 17:35

Despacho

•19/12/2022, 10:31

Despacho

•12/05/2020, 19:27

Despacho

•27/02/2018, 18:05