Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1017058-49.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 82.046,79

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CLINICA DE TRATAMENTO E PESQUISA EM HEMATOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA GOMES VIEIRA

CPF

Autor

ONCOLOG CLINICA DE HEMATOLOGIA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO

OAB/MT 26504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLINICA DE TRATAMENTO E PESQUISA EM HEMATOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA GOMES VIEIRA

CPF

Autor

ONCOLOG CLINICA DE HEMATOLOGIA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2026, 07:20

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 07:35

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 10:06

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:23

Processo Reativado

04/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/12/2025, 14:17

Todas as movimentações(114)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2026, 07:20

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•16/05/2026, 07:20

Decisão

•12/01/2026, 10:06

28/01/2026, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 07:35

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 10:06

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:23

Processo Reativado

04/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/12/2025, 14:17

Juntada de vista ao mp

05/12/2025, 09:27

Devolvidos os autos

05/12/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente recurso, até o julgamento da questão sob discussão no IRDR nº 1023732-44.2022.8.11.0000, pela Seção de Direito Público deste Sodalício. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:48

Devolvidos os autos

20/01/2023, 17:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/12/2022, 17:17

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/12/2022, 17:17

Juntada de despacho

01/12/2022, 17:17

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:17

Devolvidos os autos

01/12/2022, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão

01/04/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 02:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 16:09

Expedição de Juntada de Informações.

10/02/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:15

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/01/2022, 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/12/2021, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2021, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2021, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

02/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de MARIA GOMES VIEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:21

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 23:22

Conclusos para despacho

15/02/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:02

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:37

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:49

Juntada de Petição de contestação

22/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:22

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 22:16

Conclusos para despacho

22/04/2020, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:18

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

28/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:05

Juntada de relatório

10/02/2020, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:12

Conclusos para decisão

29/01/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/01/2020, 12:16

Juntada de Juntada de Informações

27/01/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2020, 18:30

Juntada de Juntada de Informações

09/01/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2020, 14:38

Juntada de

20/12/2019, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2019, 16:47

Conclusos para despacho

20/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:15

Juntada de Juntada de Informações

05/12/2019, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:19

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:19

Conclusos para decisão

13/11/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 07:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/11/2019, 18:48

Juntada de relatório

11/11/2019, 16:34

Conclusos para decisão

08/11/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 16:01

Decisão

•12/01/2026, 10:06

Cumprimento de sentença

•05/12/2025, 14:17

Petição

•16/10/2025, 16:39

Decisão

•15/10/2025, 17:44

Despacho

•07/03/2024, 15:34

Despacho

•19/07/2023, 22:21

Despacho

•06/04/2023, 13:25

Despacho

•30/11/2022, 11:31

Recurso de sentença

•03/05/2022, 10:24

Sentença

•02/05/2022, 15:29

Petição inicial em pdf

•11/01/2022, 14:33

Sentença

•10/01/2022, 16:15

Decisão

•19/12/2021, 18:45

Todos os documentos(26)

Decisão

•16/05/2026, 07:20

Decisão

•12/01/2026, 10:06

Decisão

•12/01/2026, 10:06

Cumprimento de sentença

•05/12/2025, 14:17

Petição

•16/10/2025, 16:39

Decisão

•15/10/2025, 17:44

Despacho

•07/03/2024, 15:34

Despacho

•19/07/2023, 22:21

Despacho

•06/04/2023, 13:25

Despacho

•30/11/2022, 11:31

Recurso de sentença

•03/05/2022, 10:24

Sentença

•02/05/2022, 15:29

Petição inicial em pdf

•11/01/2022, 14:33

Sentença

•10/01/2022, 16:15

Decisão

•19/12/2021, 18:45

Decisão

•13/12/2021, 13:25

Despacho

•26/04/2021, 23:22

Despacho

•28/01/2021, 15:37

Despacho

•08/09/2020, 22:16

Expediente

•10/02/2020, 13:09

Decisão

•08/02/2020, 15:44

Outros documentos

•07/02/2020, 16:12

Decisão

•23/01/2020, 18:30

Decisão

•20/12/2019, 16:47

Decisão

•21/11/2019, 17:42

Decisão

•11/11/2019, 18:48