Execução de Título Extrajudicial 1036196-63.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.859,04

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/05/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 08:49

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:17

Expedido alvará de levantamento

14/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:39

Processo Desarquivado

13/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/05/2026, 01:42

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 49124895

01/05/2026, 02:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:46

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/05/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 08:49

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:17

Expedido alvará de levantamento

14/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:39

Processo Desarquivado

13/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/05/2026, 01:42

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 49124895

01/05/2026, 02:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:47

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:38

Expedido alvará de levantamento

27/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:41

Processo Desarquivado

10/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:18

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 01:36

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 17/03/2026

16/03/2026, 16:03

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:20

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:45

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/03/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:10

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/12/2025, 18:10

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 13:26

Expedição de Mandado

25/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:19

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2025, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 15:54

Expedição de Mandado

04/11/2025, 13:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/11/2025, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:32

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/09/2025, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 15:51

Expedição de Mandado

14/07/2025, 15:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/07/2025, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/06/2025, 13:37

Processo Desarquivado

17/06/2025, 13:37

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:39

Juntada de Certidão

24/03/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 01:53

Recebidos os autos

13/09/2023, 01:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036196-63.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação de execução em que as partes efetuaram extrajudicialmente composição amigável, tendo a exequente pleiteado a homologação do acordo, através da petição de id. 125137304. Relatado o essencial, verifico que há possibilidade jurídica para a homologação da avença em questão, não obstante a executada não tenha sido citada. Em que pese à ausência de triangularização processual e de advogado em representação da executada, dos autos se verifica que devedora é maior, capaz, que de próprio punho subscreveu a composição, e que se está diante de processo que versa sobre direito disponível. No mais, importa registrar que a Lei 9.099/95, em seu artigo 9º, traz sistemática especialíssima a ponto de permitir o acesso à justiça, pessoalmente, nas causas de valor de até 20 (vinte) salários mínimos, que é o caso da presente, de modo a concluir que se a assistência por advogado é facultativa, não poderia o julgador exigir a representação por causídico para análise de pedido de homologação, de acordo firmado entre os litigantes. Como não vislumbro qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, mediante sentença, em conformidade com o art. 57 da Lei n. 9.099/95, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, do CPC. Acaso o nome da executada tenha sido incluído em cadastros de inadimplentes, o que as partes deverão comprovar nos autos, expeça-se ofício determinando o cancelamento da inscrição (CPC art. 782, §4º). Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, “caput”, da LJE. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 12:38

Homologada a Transação

09/08/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:15

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036196-63.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA Vistos, etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em que que o juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:48

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:28

Alterado o assunto processual

18/07/2023, 16:23

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:17

Decisão

•14/05/2026, 15:17

Decisão

•27/04/2026, 17:38

Decisão

•27/04/2026, 17:38

Sentença

•11/03/2026, 16:17

Sentença

•11/03/2026, 16:17

Despacho

•27/02/2026, 14:26

Despacho

•27/02/2026, 14:26

Despacho

•18/12/2025, 14:40

Despacho

•18/12/2025, 14:40

Sentença

•09/08/2023, 12:38

Despacho

•20/07/2023, 12:48