Procedimento Comum Cível 0001663-53.2009.8.11.0109 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001663-53.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 0001663-53.2009.8.11.0109.. REQUERENTE: CINTIA COSTA SILVA REQUERIDO: WELINGTON YUJI NOGAMI, HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ZELIA, MUNICIPIO DE MARCELANDIA Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação de Indenização por danos morais, materiais e estéticos, movido por CINTIA COSTA SILVA em face de MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, WELINGTON Y NOGAMI e outros, em decorrência de alegado erro médico (59699671 – f. 17/42). Inicial recebida no id. 59699671 – f. 77/79, com deferimento de antecipação de tutela para pagamento de um salário-mínimo a parte autora pelo MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA e WELINGTON Y NOGAMI. Contestação do Município de Marcelândia no id. 59699671 – f. 85/133. Decisão de id. 59699671 – f. 184/187, declarando suspeição do juiz que conduzia o feito, requerendo sua substituição. Decisão de id. id. 59699671 – f. 190, determinou a apresentação de impugnação a contestação do município e certificação quando ao decurso do prazo para contestação do demandado Welington. Certidão de id. 59699671 – f. 191, informou a citação e o decurso do prazo sem resposta do requerido Welington. Impugnação a contestação id. 59699671 – f. 194/206. Audiência de fl. 213, restou infrutífera pela ausência da parte autora, que justificou sua ausência à fl. 216, em decorrência de tratamento de saúde. Petição de id. 59699671 – f.220/221, informa o falecimento da parte autora, e pugna pela habilitação de Sônia Cardoso da Silva Matos como sua sucessora. Certidão de óbito f. 254. Petição de id. 59699671 – f. 244/246, como proposta de acordo por parte da requerente, sendo informado o desinteresse dos requeridos (fl. 250 – mesmo id. ). Feito saneado no id. 59699671 – f. 260/264, com determinação de regularização processual, diante do falecimento da parte autora. Petição de id. 110601344, com pedido de habilitação de herdeiro. Pois bem. Como se verifica da decisão de id. 59699671 – f. 260/264, o feito já foi saneado, com a suspensão do feito e determinações a serem cumpridas, para que se pudesse regularizar a representação processual da parte autora. Nesse contexto, como os documentos acostados nos autos são ilegíveis (certidão de óbito, documentos pessoais da indicada sucessora) se faz necessária a juntada de tais documentos para que se possa realizar a requerida habilitação. Ademais, quanto ao pedido de habilitação da genitora da falecida, não consta nos autos informação quanto a abertura de inventário, nomeação de inventariante, falecimento do genitor também herdeiro, conforme determinou-se na decisão de id. 59699671 – f. 260/264. Assim, a SECRETARIA para: 1. Intimar a parte autora por meio de seu advogado constituído nos autos, para que realize a regularização processual, nos termos da decisão de id. 59699671 – f. 260/264, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, deverá juntar cópia legível da certidão de óbito, bem como dos possíveis sucessores. 3. Após, conclusos para deliberação. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

21/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Devolvidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR em 19/12/2024 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

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