Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014436-84.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.623,83

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

LEONOR VIANA

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSÉ MASTELARO

OAB/MT 8527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 15:24

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 26/02/2024

29/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de LEONOR VIANA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:23

Publicado Sentença em 01/12/2023.

02/12/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 18:01

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 15:24

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 26/02/2024

29/01/2024, 15:23

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 16:43

Decisão

•22/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de LEONOR VIANA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:23

Publicado Sentença em 01/12/2023.

02/12/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 18:01

Juntada de Alvará

18/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de LEONOR VIANA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 17:06

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0014436-84.2014.8.11.0003.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Intimação - ESPÓLIO: LEONOR VIANA Vistos etc. Tendo em vista que o ente público devedor não fez prova do pagamento da RPV expedida com relação aos honorários sucumbenciais, bem como em consulta ao sistema siscondj não localizei depósito dos valores, nos termos do artigo 8º do Provimento n. 20/2020-CM, proceda-se com o sequestro, no valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções (art. 8º, 2º, Prov. 20/2020-CM). Dê ciência da presente decisão ao devedor, a fim de que não efetue o pagamento da RPV, para que se evite duplicidade de pagamento. Após o pagamento, vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, advertindo-os que o silêncio importará na quitação total do débito e a consequente extinção do débito. Determino, desde já, o levantamento dos valores em favor do exequente. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:32

Juntada de Ofício

29/04/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 08:52

Decorrido prazo de LEONOR VIANA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:12

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:04

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2021, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2021, 02:42

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 02:26

Expedição de documento (RPV Expedido)

16/09/2020, 01:43

Juntada (Juntada)

25/08/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/01/2020, 00:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/06/2019, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2017, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

18/12/2017, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2017, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2017, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/07/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2017, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/05/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/05/2017, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:07

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

24/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/11/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

18/10/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

18/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/02/2015, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/01/2015, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/01/2015, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2015, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2015, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/11/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2014, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2014, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2014, 01:22

Despacho

•20/09/2021, 14:12