Cumprimento de sentença 0038034-79.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 27.750,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANDRE VENERO DA SILVA

CPF

Autor

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MS 25558·CPF·Representa: Autor

ANDRE VENERO DA SILVA

OAB/MT 25541·CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANDRE VENERO DA SILVA

CPF

Autor

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 19/10/2023

26/01/2024, 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de ANDRE VENERO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:42

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:17

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 15:25

Juntada de

02/10/2023, 14:36

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 19/10/2023

26/01/2024, 17:45

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 15:25

Despacho

•20/07/2023, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de ANDRE VENERO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:42

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:17

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 15:25

Juntada de

02/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de ANDRE VENERO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:59

Decorrido prazo de ANDRE VENERO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:18

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:26

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 29/07/2022

14/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de ANDRE VENERO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de ANDRE VENERO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:42

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0038034-79.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRE VENERO DA SILVA, DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA, MRV ENGENHARIA, RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES Vistos. Numa análise dos autos, verifica-se que as requeridas informaram o depósito voluntário da quantia total de R$ 11.587,48 (onze mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) (Id. 90287967). A parte autora, por sua vez, não concordou com o referido valor, informando que resta pendente de pagamento um saldo remanescente no valor de R$ 6.597,42 (seis mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculo apresentado, razão pela qual requer a intimação da ré para realizar o pagamento. Na oportunidade, requer o levantamento do valor incontroverso já depositado (Id. 90593372 e 102866070). Ante o exposto, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 6.597,42 (seis mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (artigo 523, §1º, do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados, observando-se os dados bancários informados na petição de Id. 102866070. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

11/04/2023, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 07:00

Decorrido prazo de DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de ANDRE VENERO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:48

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:19

Decorrido prazo de DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:02

Decorrido prazo de ANDRE VENERO DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:07

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:13

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de ANDRE VENERO DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 03:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:16

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:16

Decorrido prazo de DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:16

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:56

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 05:40

Juntada de Petição de expediente

27/04/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 01:06

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

29/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/01/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/01/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2018, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

23/11/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/06/2017, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2017, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2016, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/12/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2016, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/12/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2016, 01:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/12/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:20

Remessa (Remessa)

19/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 00:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/10/2016, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2016, 01:18

Despacho

•10/08/2022, 21:10

Sentença

•05/07/2022, 18:39