Execução Fiscal 1000396-37.2020.8.11.0014 - TJMT

Execução Fiscal 1000396-37.2020.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/10/2023, 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:03

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:03

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de M. M. PEDREIRA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:56

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1000396-37.2020.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. M. PEDREIRA - ME Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de M. M. PEDREIRA - ME, ambos qualificados nos autos. Tramitado o feito, o Estado de Mato Grosso apresentou petição pugnando pela extinção do feito, homologando seu pedido de desistência, tendo em vista o valor do débito exequendo ser inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT, com fulcro no artigo 2.º e 5.º da Lei n.º 10.496/2017 [ID. 116654824]. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Pois bem, compulsando os autos, denota-se que a parte Exequente desistiu da ação, eis que o valor é diminuto, nos termos de legislação específica. Portanto, em conformidade com a legislação vigente, torna-se determinante a extinção do processo, conforme prevê o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. Tendo em vista que a ação se encerra através de pedido de desistência, reconheço, desde já, o trânsito em julgado da mesma e DETERMINO o imediato arquivamento definitivo dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:20

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 14:20

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 14:20

Decisão

•31/03/2020, 16:31

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de M. M. PEDREIRA - ME em 15/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(29)