Execução Fiscal 1001589-98.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 494.517,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILL BLENNER DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 30434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A.F. PIANA COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de A.F. PIANA COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 20:31

Recebidos os autos

13/09/2023, 20:31

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 20:31

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de A.F. PIANA COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:56

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de A.F. PIANA COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 15:11

Documento de comprovação

•24/06/2023, 16:12

16/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 20:31

Recebidos os autos

13/09/2023, 20:31

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 20:31

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de A.F. PIANA COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:56

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1001589-98.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.F. PIANA COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Custas pelo executado. Homologo a renúncia, pelo exequente, ao prazo recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se. CUIABÁ, 12 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de A.F. PIANA COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 20:48

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 16:12

Expedição de Mandado

04/05/2023, 16:55

Processo Desarquivado

03/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:03

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 15:45

Expedição de Mandado

09/03/2023, 12:58

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2023, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 05:28

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:26

Decisão

•24/01/2023, 05:28