Execução Fiscal 0001316-11.2015.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 120.005,10

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

WELTON ESTEVES

OAB/MT 11924·CPF·Representa: Réu

ERIC RITTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIC RITTER

OAB/MT 5397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. DE B. G. CAVALCANTE - ME

CNPJ

Reu

JOAO DE BRAZ GUIMARAES CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 13:26

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/05/2024, 18:16

Processo Reativado

16/05/2024, 18:16

Juntada de Certidão

16/05/2024, 18:16

Juntada de Certidão

30/10/2023, 18:44

Decorrido prazo de JOAO DE BRAZ GUIMARAES CAVALCANTE em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de J. DE B. G. CAVALCANTE - ME em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 14:48

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:48

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 13:26

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 17:29

Despacho

•15/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/05/2024, 18:16

Processo Reativado

16/05/2024, 18:16

Juntada de Certidão

16/05/2024, 18:16

Juntada de Certidão

30/10/2023, 18:44

Decorrido prazo de JOAO DE BRAZ GUIMARAES CAVALCANTE em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de J. DE B. G. CAVALCANTE - ME em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 14:48

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 04/10/2023

18/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:48

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:29

Extinto o processo por desistência

04/09/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:54

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 13:55

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte requerida acerca da Penhora através do sistema SISBAJUD, cuja cópia segue em anexo, para no prazo de 15 dias, querendo opor embargos. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2021, 15:02

Conclusos para despacho

09/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:40

Recebidos os autos

27/05/2021, 16:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 01:43

Juntada de outros documentos

25/05/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2021, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2021, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2021, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

12/11/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2019, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2019, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 02:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/10/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:32

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2017, 01:27

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

18/04/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 00:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2016, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/03/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/06/2015, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2015, 01:15

Decisão

•13/07/2021, 15:02