Petição Cível 1005324-72.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE

CNPJ

Reu

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDIVALDO LIMA DE MELO

OAB/MT 12144·CPF·Representa: Autor

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

OAB/MT 10332·CPF·Representa: Autor

ROBSON DA SILVA

OAB/MT 17056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2023, 01:00

Recebidos os autos

10/12/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:21

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:48

Despacho

•27/09/2023, 16:30

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legal

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Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2023, 01:00

Recebidos os autos

10/12/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de EDIVALDO LIMA DE MELO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:25

Decorrido prazo de SADORA XAVIER FONSECA CHAVES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:25

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1005324-72.2017.8.11.0002. Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se o Município-requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o comprovante de pagamento das custas cartorárias, conforme informações contidas no Id. nº 115065896, a fim de viabilizar o cumprimento da sentença proferida nos autos, com a determinação de alteração da titularidade do imóvel registrado sob a matrícula n. 3.373. Aportando o comprovante de pagamento, reitere-se o ofício expedido ao 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Várzea Grande/MT (Id. 113699065), assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do ato, sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções. Cumpra-se, com URGÊNCIA. Às providências. Várzea Grande, 20 de julho de 2023. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:31

Juntada de Ofício

28/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:22

Juntada de Ofício

02/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 25/10/2022

02/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:15

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:57

Julgado procedente o pedido

27/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE em 30/11/2018 23:59.

27/11/2020, 16:43

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 17:09

Juntada de Petição de parecer

24/07/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 17:09

Conclusos para decisão

02/03/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 16:56

Conclusos para decisão

19/08/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 16:08

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE em 06/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 09:38

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE em 06/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 07:54

Publicado Citação em 09/11/2018.

14/11/2018, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 13:46

Conclusos para decisão

31/10/2018, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2018, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 07:38

Juntada de Petição de diligência

22/09/2018, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 15:47

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 14:33

Audiência conciliação redesignada para 07/11/2018 14:30 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.

03/09/2018, 14:22

Audiência conciliação cancelada para 03/04/2018 17:00 #Não preenchido#.

03/09/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 09:37

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2018, 16:14

Conclusos para despacho

23/05/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 10:31

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 16:47

Conclusos para despacho

02/04/2018, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 20:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 03:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2018, 16:36

Audiência conciliação designada para 03/04/2018 17:00 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.

27/02/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 17:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 16:59

Juntada de certidão

15/01/2018, 14:55

Juntada de Petição de certidão

15/01/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 14:47

Audiência conciliação designada para 10/04/2018 17:00 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.

15/01/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 17:14

Conclusos para decisão

01/12/2017, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2017, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2017, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 14:59

Conclusos para decisão

28/09/2017, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2017, 16:21

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE PREFEITURA em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:38

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE PREFEITURA em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2017, 14:39

Publicado Decisão em 23/08/2017.

23/08/2017, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 18:36

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

21/08/2017, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 14:52

Conclusos para decisão

17/07/2017, 14:58

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 14:58

Despacho

•16/08/2023, 15:51

Despacho

•20/07/2023, 14:10

Sentença

•27/06/2022, 09:40

Despacho

•17/07/2020, 17:09

Despacho

•23/08/2019, 17:22

Despacho

•07/11/2018, 13:46

Despacho

•03/09/2018, 09:37

Despacho

•16/07/2018, 19:52

Despacho

•11/04/2018, 10:31

Despacho

•05/04/2018, 16:47

Despacho

•11/01/2018, 17:13

Despacho

•03/10/2017, 14:59

Decisão

•21/08/2017, 14:52