Procedimento Comum Cível 1037847-49.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NILCE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLINDA DE MOURA CALDAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA

OAB/MT 3756·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 19:09

Transitado em Julgado em 03/10/2023

20/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de NILCE DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de NILCE DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:24

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 09:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/09/2023, 09:01

Decorrido prazo de CARLINDA DE MOURA CALDAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de NILCE DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:57

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2023, 12:51

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 19:09

Transitado em Julgado em 03/10/2023

20/10/2023, 19:08

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 09:01

Decisão

•20/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de NILCE DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de NILCE DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:24

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 09:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/09/2023, 09:01

Decorrido prazo de CARLINDA DE MOURA CALDAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de NILCE DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:57

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/07/2023, 12:51

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037847-49.2019.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NILCE DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CARLINDA DE MOURA CALDAS Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO COM TESTAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR requerido por NILCE DE OLIVEIRA em decorrência do falecimento de Carlinda de Moura Caldas. Em análise ao Processo n.º 1019792-55.2016.8.11.0041, verifico que a juíza da 1.ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá – MT deferiu o processamento conjunto dos inventários de Benedito Cerqueira Caldas e Carlinda de Moura Caldas (ID n.º 18878039 do Processo n.º 1019792-55.2016.8.11.0041). Nesse sentido, não há outro juízo competente para processar e julgar os pedidos formulados na exordial senão a 1.ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá – MT. Portanto, declaro a incompetência desse juízo para processar e julgar os pedidos formulados na petição inicial para determinar a remessa dos autos à 1.ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá – MT. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 20 de julho de 2023. Luis Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Declarada incompetência

20/07/2023, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2021, 08:08

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de NILCE DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:50

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:56

Decorrido prazo de NILCE DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.

05/12/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:26

Decorrido prazo de REGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA em 21/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 04:30

Decorrido prazo de REGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 05:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 05:23

Decorrido prazo de REGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:52

Decorrido prazo de NILCE DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:06

Concedida a Medida Liminar

05/03/2020, 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/03/2020, 11:06

Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2019, 17:34

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

29/08/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 16:46

Conclusos para decisão

29/08/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 04:30

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 05:24

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 05:23

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 14:52

Decisão

•05/03/2020, 11:06

Despacho

•29/08/2019, 16:46