Cumprimento de sentença 0012551-96.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 77.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CELIA TEIXEIRA DE MATOS PEREIRA

CPF

Autor

EDERALDO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILBER NORIO OHARA

OAB/MT 8261·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA SIQUEIRA OHARA

OAB/MT 9485·CPF·Representa: Autor

JOEL FERREIRA VITORINO

OAB/MT 14327·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS

OAB/MT 3759·CPF·Representa: Réu

ERIVAL DE ARAUJO LISBOA CESARINO

OAB/MT 2310·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WILBER NORIO OHARA

OAB/MT 8261·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA SIQUEIRA OHARA

OAB/MT 9485·CPF·Representa: Autor

JOEL FERREIRA VITORINO

OAB/MT 14327·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS

OAB/MT 3759·CPF·Representa: Réu

ERIVAL DE ARAUJO LISBOA CESARINO

OAB/MT 2310·CPF·Representa: Réu

DAVI WYSNEY DA COSTA MENEZES BATISTA

OAB/MT 15650·CPF·Representa: Réu

JORLAM THIAGO ARAUJO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/GO 28353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:58

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:30

Decorrido prazo de CELIA TEIXEIRA DE MATOS PEREIRA em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Todas as movimentações(510)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 17:52

Decisão

•10/10/2025, 17:52

03/11/2025, 17:58

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:30

Decorrido prazo de CELIA TEIXEIRA DE MATOS PEREIRA em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:59

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 18:38

Expedição de Mandado

21/02/2024, 18:11

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de CELIA TEIXEIRA DE MATOS PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:35

Juntada de Ofício

24/07/2023, 18:30

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012551-96.2006.8.11.0041.. EXECUTADO: EDERALDO SOARES DA SILVA, ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE 1 - Expeça-se novamente ofício ao cartório do 6º Ofício de Imóveis de Cuiabá, encaminhando cópia da sentença e da decisão do ID 385472222, para fins cumprir com a averbação da penhora deferida no ID 38546338- fl. 4, à margem da matrícula do imóvel, sob pena de responder pelo crime de desobediência. 2 - Após a averbação e, considerando que a tese de impenhorabilidade por se tratar de bem de família foi rejeitada pelo TJMT (ID 109552501), EXPEÇA-SE o competente mandado de avaliação do imóvel acima citado, para ser realizado por oficial de Justiça habilitado, precedido do recolhimento da diligência pela parte autora. 3 - Após, intimem-se as partes para manifestarem em 15 dias e a exequente para juntar cálculo atualizado do débito, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, CPC. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Vandyamara G. R. P. Zanolo Juíza de Direito RECONVINTE: CELIA TEIXEIRA DE MATOS PEREIRA

21/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:20

Juntada de comunicação entre instâncias

09/02/2023, 15:51

Recebidos os autos

21/11/2022, 20:20

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

21/11/2022, 20:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de CELIA TEIXEIRA DE MATOS PEREIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:21

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão

02/05/2022, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de CELIA TEIXEIRA DE MATOS PEREIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 16:49

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:08

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 19:46

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 07:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 19:24

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE SOARES E SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:23

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:23

Decorrido prazo de CELIA TEIXEIRA DE MATOS PEREIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:23

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 12:51

Conclusos para decisão

04/03/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 16:24

Juntada de Ofício

15/02/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 15:32

Decorrido prazo de ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE SOARES E SILVA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:37

Decorrido prazo de EDERALDO SOARES DA SILVA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:37

Decorrido prazo de CELIA TEIXEIRA DE MATOS PEREIRA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:37

Publicado Despacho em 28/10/2020.

10/11/2020, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 06:42

Conclusos para decisão

06/10/2020, 09:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 03:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

17/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/10/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/07/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/05/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 00:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2019, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/04/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

07/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/03/2016, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/03/2016, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/03/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

10/03/2016, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2016, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2016, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2016, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/07/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 02:02

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2013, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

05/09/2013, 01:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/04/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/04/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

06/04/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2011, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/03/2011, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

29/03/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 01:57

Despacho (Despacho)

28/03/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

14/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2011, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/01/2011, 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)

05/01/2011, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/12/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2010, 02:03

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2010, 01:54

Requisição de Informações (Intimacao)

28/07/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 01:04

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

15/07/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2010, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/07/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2010, 01:29

Despacho (Despacho)

08/06/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/03/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/02/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/09/2009, 02:19

Juntada (Juntada de Memoriais)

30/09/2009, 02:09

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

18/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2009, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/09/2009, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

31/08/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/08/2009, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/08/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2009, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/06/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

22/05/2009, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2009, 02:17

Juntada (Juntada)

05/05/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/05/2009, 01:50

Requisição de Informações (Intimacao)

05/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/04/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2009, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2009, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

15/04/2009, 01:31

Audiência (Audiencia Realizada)

15/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

24/03/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2009, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2009, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/03/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

10/10/2008, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2008, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2008, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2008, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2008, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

26/09/2008, 02:07

Audiência (Audiencia Designada)

25/09/2008, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

25/09/2008, 01:22

Audiência (Audiencia Realizada)

25/09/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2008, 01:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/09/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

28/08/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/08/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/08/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2008, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/08/2008, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 02:14

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/08/2008, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/08/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2008, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

05/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2008, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/08/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/07/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2008, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2008, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2008, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

23/07/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/07/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2008, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2008, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2008, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2008, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2008, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2008, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2008, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

06/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 01:11

Audiência (Audiencia Designada)

19/05/2008, 01:43

Despacho (Despacho)

19/05/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/03/2008, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/03/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2008, 01:03

Redistribuição (Redistribuicao)

12/03/2008, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2008, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/03/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

29/11/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2007, 02:00

Despacho (Despacho)

29/08/2007, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2007, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2007, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

18/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2007, 01:54

Audiência (Audiencia Realizada)

29/03/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2007, 01:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/03/2007, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2007, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

14/03/2007, 02:22

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

14/03/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2007, 01:30

Juntada (Juntada)

07/03/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2007, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2007, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/02/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/02/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2007, 01:07

Audiência (Audiencia Designada)

01/02/2007, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/02/2007, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2006, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2006, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/09/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/09/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2006, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2006, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/09/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2006, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2006, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2006, 01:53

Juntada (Juntada de Reconvencao)

31/08/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/08/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2006, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2006, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2006, 01:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/08/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2006, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/07/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/07/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/07/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2006, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/07/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2006, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2006, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2006, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2006, 02:16

Despacho

•16/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 18:35

Decisão

•20/07/2023, 14:56

Decisão

•19/08/2022, 15:34

Decisão

•09/03/2022, 16:20

Despacho

•03/10/2021, 07:15

Despacho

•13/04/2021, 07:00

Ato Ordinatório

•27/03/2021, 12:51

Despacho

•24/10/2020, 06:42

Expediente

•08/09/2020, 16:24

Expediente

•08/09/2020, 16:24