Execução Fiscal 0041034-97.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 751,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MICHELY PATRICK FARINA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MICHELY PATRICK FARINA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MICHELY PATRICK FARINA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:43

Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:07

Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:12

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:04

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:43

Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:07

Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:47

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 10:51

Sentença

•20/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:12

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:04

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MICHELY PATRICK FARINA 0041034-97.2010.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 15:05

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 10:06

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

02/05/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 09/03/2022 23:59.

16/05/2022, 15:54

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2022, 23:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:30

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 20:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:08

Juntada de Petição de expediente

25/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:50

Conclusos para decisão

25/09/2020, 16:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/10/2019, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

12/11/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/11/2018, 02:29

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

29/10/2018, 02:16

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

12/08/2013, 01:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:58

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

08/05/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2013, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:15

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/02/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2010, 01:13

Decisão

•02/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 22:26

Despacho

•10/12/2020, 20:35