Execução Fiscal 0057579-43.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.775,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MICHELY PATRICK FARINA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:33

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:43

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:33

Publicado Intimação em 05/09/2023.

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 14:59

Decisão

•19/07/2023, 07:33

05/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:43

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MICHELY PATRICK FARINA 0057579-43.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 07:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:33

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/07/2023, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/07/2023, 08:32

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 00:22

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2023, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 20:19

Conclusos para decisão

16/04/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:01

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 17:55

Conclusos para decisão

19/01/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 09:57

Decorrido prazo de MICHELY PATRICK FARINA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:42

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:42

Publicado Despacho em 22/01/2020.

20/03/2020, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 19:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/12/2019.

09/12/2019, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 22:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:31

Conclusos para decisão

03/12/2019, 14:31

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

03/12/2019, 14:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/07/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/12/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2013, 00:00

Decisão

•06/07/2023, 18:02

Despacho

•29/09/2022, 20:19

Decisão

•15/02/2021, 17:55

Despacho

•13/01/2020, 19:38

Sentença

•03/12/2019, 14:31

Sentença

•03/12/2019, 14:31

Sentença

•03/12/2019, 14:31