Execução Fiscal 1000429-63.2020.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 60.687,81

Órgão julgador

Vara Única de Cotriguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MT 27777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADAO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:22

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:08

Decorrido prazo de ADAO LOPES DA SILVA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 13:04

Expedição de Mandado

13/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:22

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:08

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 09:17

Sentença

•05/11/2022, 18:30

Decorrido prazo de ADAO LOPES DA SILVA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 13:04

Expedição de Mandado

13/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:44

Devolvidos os autos

08/11/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

04/11/2024, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

16/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:46

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 13:11

Expedição de Mandado

23/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:54

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que nos termos do artigo 5°, § 3°, do Provimento n° 31/2016-CGJ, Fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 2.294,60 ( Dois mil e duzentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser lançado separado, sendo R$ 1.529,73 ( Um mil e quinhentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos ), para o recolhimento das custas e R$ 764,87 ( Setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos ), para fins da guia de Taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE”, (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante. Clicar no item custas incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar Boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia paga (cópia da guia e comprovante de pagamento) no protocolo geral de Fórum aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento ou pelo e-mail: [email protected]. Fica vossa senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e ou taxas judiciárias implicará na restrição do nome e/ou CPF/CNPJ, da parte requerida dos autos, junto a dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/07/2023, 17:46

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:46

Realizado cálculo de custas

19/07/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2023, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2023, 13:47

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:51

Decorrido prazo de ADAO LOPES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:51

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos

05/11/2022, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2022, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 04:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:27

Conclusos para decisão

22/11/2020, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2020, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:08

Conclusos para decisão

06/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão

29/07/2020, 21:17

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 21:17

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:18

Despacho

•09/12/2020, 13:27

Despacho

•14/10/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 17:10

Despacho

•20/08/2020, 14:14