Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002387-32.2021.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.839,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LEGANTINA SCHWARTZ MARTINS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ ZANATTA PIASSA

OAB/MT 24671·CPF·Representa: Autor

REINALDO LORENCONI FILHO

OAB/MT 64590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LEGANTINA SCHWARTZ MARTINS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

APARECIDA DE FATIMA DE FREITAS ANDRADE

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

APARECIDA DE FATIMA DE FREITAS ANDRADE

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 02/10/2023

19/10/2023, 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/10/2023, 16:15

Juntada de Certidão

30/09/2023, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 08:24

Recebidos os autos

30/09/2023, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA DE FREITAS ANDRADE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de LEGANTINA SCHWARTZ MARTINS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:16

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:17

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 02/10/2023

19/10/2023, 16:18

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/10/2023, 16:15

Juntada de Certidão

30/09/2023, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 08:24

Recebidos os autos

30/09/2023, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA DE FREITAS ANDRADE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de LEGANTINA SCHWARTZ MARTINS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:16

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/09/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de LEGANTINA SCHWARTZ MARTINS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:19

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito com finalidade de intimar a parte autora para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ocorrer a extinção por inércia, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015 Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de LEGANTINA SCHWARTZ MARTINS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:56

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a devolução da Carta Precatória, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:29

Expedição de Ofício

13/07/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:56

Juntada de Certidão

25/11/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:12

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 18:36

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:19

Publicado Intimação em 25/10/2022.

31/10/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA DE FREITAS ANDRADE em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:51

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:43

Juntada de Projeto de sentença

29/06/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:43

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 14:52

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:15

Transitado em Julgado em 16/11/2021

17/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/11/2021 23:59.

15/11/2021, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de LEGANTINA SCHWARTZ MARTINS em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA DE FREITAS ANDRADE em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de LEGANTINA SCHWARTZ MARTINS em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 11:05

Publicado Sentença em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:16

Juntada de Projeto de sentença

22/10/2021, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2021, 17:16

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:57

Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA DE FREITAS ANDRADE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:36

Juntada de Petição de contestação

30/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 12:15

Publicado Citação em 18/08/2021.

18/08/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2021, 16:59

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 15:45

Decisão

•03/11/2022, 18:35

Despacho

•25/07/2022, 16:05

Despacho

•29/06/2022, 18:43

Sentença

•22/10/2021, 17:16

Decisão

•16/08/2021, 16:59