Execução Fiscal 1034993-19.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1034993-19.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:33

Decorrido prazo de ELIZANGELA CAVALCANTE DE ABREU em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:08

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:18

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELIZANGELA CAVALCANTE DE ABREU 1034993-19.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:57

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 14:57

Despacho

•07/11/2018, 16:13

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZANGELA CAVALCANTE DE ABREU em 15/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(35)