Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1035759-22.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.447,24

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ELENIR MARIA MEDEIROS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT 24036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ELENIR MARIA MEDEIROS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2025, 15:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 04:01

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2025, 15:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 16:08

Sentença

•26/05/2025, 16:08

31/05/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/05/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de pedido de penhora

28/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de pedido de penhora

24/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/02/2025, 14:01

Processo Desarquivado

14/02/2025, 14:01

Expedição de Ofício de RPV

14/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de pedido de penhora

22/11/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:32

Expedição de Ofício de RPV

10/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 07:53

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2024, 15:48

Processo Reativado

09/02/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/02/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 02/02/2024

07/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 07:56

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 21:13

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2023, 21:13

Juntada de Projeto de sentença

11/12/2023, 21:13

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 10:19

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2023, 10:47

Alterado o assunto processual

17/07/2023, 10:42

Decisão

•14/05/2025, 14:19

Decisão

•14/05/2025, 14:19

Sentença

•25/04/2025, 14:47

Sentença

•25/04/2025, 14:47

Sentença

•20/05/2024, 17:27

Sentença

•20/05/2024, 17:27

Decisão

•25/03/2024, 13:48

Decisão

•25/03/2024, 13:48

Decisão

•19/02/2024, 17:36

Decisão

•19/02/2024, 17:36

Execução de cumprimento de sentença

•07/02/2024, 16:14

Outros documentos

•07/02/2024, 16:14

Sentença

•11/12/2023, 21:13

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/05/2025, 16:08

Sentença

•26/05/2025, 16:08

Decisão

•14/05/2025, 14:19

Decisão

•14/05/2025, 14:19

Sentença

•25/04/2025, 14:47

Sentença

•25/04/2025, 14:47

Sentença

•20/05/2024, 17:27

Sentença

•20/05/2024, 17:27

Decisão

•25/03/2024, 13:48

Decisão

•25/03/2024, 13:48

Decisão

•19/02/2024, 17:36

Decisão

•19/02/2024, 17:36

Execução de cumprimento de sentença

•07/02/2024, 16:14

Outros documentos

•07/02/2024, 16:14

Sentença

•11/12/2023, 21:13

Documento de comprovação

•17/07/2023, 10:47