Procedimento Comum Cível 1008172-07.2020.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1008172-07.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO REQUERENTE: DOMINGOS ESTEVES IGLESIAS REQUERIDO: ARIANY OLIVEIRA FALCAO IGLESIAS 1 – Considerando a inexistência da juntada de guia de arrecadação e comprovante de pagamento das custas da Reconvenção (ID 59011567), nos termos do disposto no art. 46, caput e parágrafo único da Resolução 03/2018, alterada pela Resolução 02 TJMT/OE/2021, bem como do que consta no PROVIMENTO-TJMT/CGJ N.º 31/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022, Processo nº 1008172-07.2020.8.11.0041 INTIME-SE a parte requerida ora reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) promova a emissão da guia e o respectivo recolhimento das custas, assim como, (ii) junte comprovante do pagamento, sob pena de não conhecimento. 1.1 – Juntado o comprovante, ou decorrido o prazo sem recolhimento e comprovação, CERTIFIQUE-SE. 2 – Desde já, visando à catalisação da celeridade e eficiência processual (menor custos paralelamente ao atendimento do interesse dos atores processuais e do ato, inclusive, otimizando seu registro integral e fiel), com base na Resolução 345/2020 do CNJ e no art. 3º, § 5º[1]; art. 6º da Resolução TJMT/OE N. 11/2021, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias (contado em dobro na hipótese legal), informem a concordância à adoção do “Juízo 100% Digital”, abrangendo eventual realização de audiência por videoconferência ou telepresencial (com prévio requerimento de uso de sala passiva)[2]. Cientifique-se que o silêncio importará em aceitação tácita. 3 – Desde já (vide artigos 319, VI; 346, parágrafo único; 349, 351, CPC) vale idem prazo para que as partes ESPECIFIQUEM outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade a pertinência com a controvérsia, sob pena de indeferimento. 4 - Decorrido o prazo, cumpridas diligências pendentes, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Art. 3º (...) § 5º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. [2] Art. 6º As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma telepresencial. Parágrafo único. As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência a partir da sala passiva disponibilizada pelo Poder Judiciário. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DOMINGOS ESTEVES IGLESIAS em 14/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ARIANY OLIVEIRA FALCAO IGLESIAS em 14/04/2026 23:59

Publicado Decisão em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos

Declarada suspeição por #Oculto#

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ARIANY OLIVEIRA FALCAO IGLESIAS em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ARIANY OLIVEIRA FALCAO IGLESIAS em 09/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/03/2026 14:00, 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(23)