Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003021-35.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.300,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DIOVANA STADTLOBER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN CARLOS MARI LOPES

OAB/PR 74465·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ROOS

OAB/MT 19739·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DIOVANA STADTLOBER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

04/10/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 08/08/2023

30/08/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 08/08/2023

30/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:32

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:17

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:25

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

04/10/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:17

Sentença

•20/07/2023, 15:15

30/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 08/08/2023

30/08/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 08/08/2023

30/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:32

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:17

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003021-35.2022.8.11.0059.. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Inexiste vício a obstar o regular prosseguimento do feito, bem como, as provas dos autos sendo suficientes para a solução da lide ou havendo pedido de julgamento, revela-se dispensável a dilação probatória e pronta a reclamação para julgamento antecipado. Trata-se de execução de título judicial em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento do valor devido. É o necessário. Fundamento. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta por meio de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo. Expeça-se o alvará eletrônico. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95. Fabio Poquiviqui de Oliveira Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas. PORTO ALEGRE DO NORTE, 19 de julho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:15

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 15:15

Juntada de Projeto de sentença

20/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:17

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/05/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/05/2023, 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/04/2023, 18:44

Juntada de certidão da contadoria

28/04/2023, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

29/09/2022, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:55

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 10:42

Despacho

•05/05/2023, 18:04

Despacho

•26/08/2022, 08:55