Execução Fiscal 0001191-27.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.539,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

WALMA MARIA LIMA BRANDAO ZANATTA

CPF

Reu

MARIO ZANATTA

CPF

Reu

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ

OAB/MT 3378·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:27

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/10/2024, 14:45

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:45

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/05/2024, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:05

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:27

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:02

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 18:49

Sentença

•26/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/10/2024, 14:45

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:45

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/05/2024, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 20:13

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:40

Juntada de Alvará

01/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001191-27.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA, MARIO ZANATTA, WALMA MARIA LIMA BRANDAO ZANATTA Vistos. Considerando o trânsito em julgado da Sentença dos Embargos à Execução decorrentes deste processo, que fora julgado improcedentes, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em id. 71296248 págs. 18-19 em favor da ora exequente nas contas indicadas em id. 71296248 pág. 22, nos termos do art. 32, §2º da LEF. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento da execução. Translade cópias da Sentença e da Certidão de Trânsito em Julgado dos Embargos à Execução nº 0005076-49.2019.8.11.0004, para a presente execução. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 10 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de certidão

09/11/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:54

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:42

Recebidos os autos

11/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 21:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 23:43

Arquivado Provisoriamente

17/03/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/03/2021, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2020, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/11/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/05/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/04/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2019, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2019, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2019, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2019, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/02/2019, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/02/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2019, 01:13

Documento de Identificação

•06/11/2023, 13:40

Decisão

•20/07/2023, 16:01

Despacho

•13/10/2022, 18:54