Execução Fiscal 0001315-26.2015.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 3.253,93

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO VILLASBOAS MOTTA

OAB/MT 116·CPF·Representa: Autor

WELTON ESTEVES

OAB/MT 11924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUVERLAN PEREIRA NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de LUVERLAN PEREIRA NETTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:35

Juntada de Certidão

08/08/2023, 07:30

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes da sentença de ID 123742372. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 16:27

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:27

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:20

Extinto o processo por desistência

19/07/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:18

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de LUVERLAN PEREIRA NETTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:35

Juntada de Certidão

08/08/2023, 07:30

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 16:34

Decisão

•02/08/2022, 18:59

22/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes da sentença de ID 123742372. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 16:27

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:27

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:20

Extinto o processo por desistência

19/07/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:18

Processo Desarquivado

18/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:14

Decorrido prazo de LUVERLAN PEREIRA NETTO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:34

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:22

Arquivado Provisoriamente

03/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 18:59

Bens não localizados

02/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:59

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:39

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:55

Decorrido prazo de LUVERLAN PEREIRA NETTO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:39

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 04:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:54

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:44

Recebidos os autos

15/03/2021, 19:44

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/03/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2020, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2020, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2020, 02:41

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/07/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/01/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/12/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2017, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2017, 00:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/12/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/06/2015, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2015, 01:14

Despacho

•26/05/2022, 12:39

Despacho

•16/03/2021, 17:53