Embargos à Execução Fiscal 0001676-84.2019.8.11.0082 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 0001676-84.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:33

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:34

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de GEDERLEI MENDES GOMES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:33

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001676-84.2019.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: GEDERLEI MENDES GOMES POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE REPRESENTANTE: GEDERLEI MENDES GOMES, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 20 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de GEDERLEI MENDES GOMES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de GEDERLEI MENDES GOMES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:41

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:45

Documentos

Sentença

•16/11/2021, 10:01

Despacho

•24/03/2021, 17:04

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GEDERLEI MENDES GOMES em 22/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GEDERLEI MENDES GOMES em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEDERLEI MENDES GOMES em 14/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

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