Execução Fiscal 0002467-11.2016.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 28.623,53

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BUSS SONNENBERG

OAB/MT 5862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO REBESCHINI - ME

CNPJ

Reu

PEDRO REBESCHINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2025, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/03/2025, 15:41

Recebidos os autos

05/03/2025, 15:41

Juntada de Certidão

05/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/08/2023, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de REJANE BUSS SONNENBERG em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de REJANE BUSS SONNENBERG em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:01

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 17:28

Determinado o arquivamento

26/07/2023, 13:24

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

09/04/2025, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/03/2025, 15:41

Recebidos os autos

05/03/2025, 15:41

Juntada de Certidão

05/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/08/2023, 14:15

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 13:24

Sentença

•17/07/2023, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de REJANE BUSS SONNENBERG em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de REJANE BUSS SONNENBERG em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:01

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 17:28

Determinado o arquivamento

26/07/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:12

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:45

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO REBESCHINI - ME, PEDRO REBESCHINI Advogado do(a) EXECUTADO: REJANE BUSS SONNENBERG - MT5862-A A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas pelo autor, se devidas. Sem honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório. Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Publique-se. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 0002467-11.2016.8.11.0033 Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, 17 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO REBESCHINI - ME, PEDRO REBESCHINI Advogado do(a) EXECUTADO: REJANE BUSS SONNENBERG - MT5862-A A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas pelo autor, se devidas. Sem honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório. Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Publique-se. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 0002467-11.2016.8.11.0033 Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, 17 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:08

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 17:26

Processo Desarquivado

13/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:11

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:25

Arquivado Provisoriamente

17/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

12/02/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2021, 22:23

Conclusos para decisão

21/01/2021, 18:54

Recebidos os autos

21/01/2021, 18:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 07:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/11/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/09/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/09/2019, 01:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/05/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/04/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2019, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/01/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2018, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2016, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/09/2016, 01:23

Decisão

•05/03/2021, 14:33

Decisão

•27/01/2021, 22:23