Execução Fiscal 0020189-64.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 15.343,53

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALLAN GUILHERME MONTEIRO FERREIRA

CPF

Reu

ALLAN GUILHERME MONTEIRO FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2023, 17:38

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 02/09/2023

14/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de ALLAN GUILHERME MONTEIRO FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de ALLAN GUILHERME MONTEIRO FERREIRA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:30

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0020189-64.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALLAN GUILHERME MONTEIRO FERREIRA - ME, ALLAN GUILHERME MONTEIRO FERREIRA Vistos. Cumpra-se a sentença retro. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:59

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2023, 17:38

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 02/09/2023

14/11/2023, 17:38

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 15:59

Sentença

•12/07/2023, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de ALLAN GUILHERME MONTEIRO FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de ALLAN GUILHERME MONTEIRO FERREIRA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:30

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0020189-64.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALLAN GUILHERME MONTEIRO FERREIRA - ME, ALLAN GUILHERME MONTEIRO FERREIRA Vistos. Cumpra-se a sentença retro. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:44

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:27

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:59

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:09

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/07/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/02/2019, 00:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/01/2019, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2015, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/04/2015, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/01/2015, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2014, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2014, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/11/2014, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2014, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2014, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2014, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

25/02/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2013, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2013, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/07/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 00:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2012, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 00:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/03/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 02:41

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/11/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:07

Despacho

•19/04/2023, 14:38