Agravo em Recurso Especial 1000740-46.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única de Brasnorte 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CRAVARI GERACAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER SANTOS FERREIRA

OAB/PR 29960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/05/2026, 14:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00237498/2026 - AgInt no AREsp 3040093/MT

13/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 314297/2026

03/04/2026, 20:51

Protocolizada Petição 314297/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2026

03/04/2026, 20:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 237498/2026 -

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 237498/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 237498/2026

16/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 237498/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171353/2026

02/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 171353/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:35

Todas as movimentações(34)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/05/2026, 14:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00237498/2026 - AgInt no AREsp 3040093/MT

13/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 20:10

06/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 314297/2026

03/04/2026, 20:51

Protocolizada Petição 314297/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2026

03/04/2026, 20:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 237498/2026 -

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 237498/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 237498/2026

16/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 237498/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171353/2026

02/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 171353/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/02/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

21/01/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 39335/2026

21/01/2026, 15:11

Protocolizada Petição 39335/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 14:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/10/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/10/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

08/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

02/09/2025, 19:26

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 19:25

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 19:25

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 19:25

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 19:25

Recurso

•02/09/2025, 19:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 19:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 19:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 19:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 19:25

Decisão

•02/09/2025, 19:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 19:25

Decisão

•02/09/2025, 19:25