Execução de Título Extrajudicial 1001248-58.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.060,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SILVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

ADEMILSON ANTONIO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SCOMPARIN

OAB/MT 21803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/07/2024, 20:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 03:12

Recebidos os autos

11/03/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de ADEMILSON ANTONIO CAMPOS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de ADEMILSON ANTONIO CAMPOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:39

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

06/07/2024, 20:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 03:12

Recebidos os autos

11/03/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:28

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 17:28

Sentença

•10/01/2024, 17:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de ADEMILSON ANTONIO CAMPOS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de ADEMILSON ANTONIO CAMPOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 18:45

Expedição de Mandado

01/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:29

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001248-58.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SILVEIRA FERREIRA EXECUTADO: ADEMILSON ANTONIO CAMPOS Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Por outro lado, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD, verifica-se que houve bloqueio parcial em contas de titularidade da parte executada. Assim, INTIME-SE a parte executada para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, transformado o bloqueio em penhora ex vi legis e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, LIBERE-SE o valor em favor da parte exequente por meio de alvará judicial. Por outro lado, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para o adimplemento da obrigação, somado a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme extrato do RENAJUD anexo a decisão, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 09:17

Publicado Edital intimação em 27/06/2022.

28/06/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVEIRA FERREIRA em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:03

Publicado Edital intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2020, 11:46

Conclusos para decisão

03/12/2020, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 11:43

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 06:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2020, 18:54

Conclusos para decisão

09/10/2020, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 18:54

Publicado Intimação em 02/10/2020.

02/10/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 15:47

Expedição de Juntada de Correspondência Devolvida.

30/09/2020, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 00:12

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2020, 00:12

Conclusos para decisão

12/02/2020, 20:31

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 20:31

Decisão

•20/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:23

Decisão

•31/01/2021, 18:14

Decisão

•30/10/2020, 18:54

Decisão

•01/04/2020, 00:12