Cumprimento de sentença 1002581-22.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 12.402,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

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Movimentações

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067552

07/05/2026, 02:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074139

30/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074140

30/04/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:33

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:14

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067552

07/05/2026, 02:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074139

30/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074140

30/04/2026, 03:25

Documentos

Despacho

•26/11/2018, 09:42

Decisão

•11/04/2019, 17:09

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legal

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Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:33

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:14

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

22/04/2026, 08:09

Juntada de Alvará

17/04/2026, 18:34

Processo Desarquivado

16/04/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:28

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:32

Juntada de Alvará

05/03/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 18:31

Processo Desarquivado

05/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 09:40

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 21:11

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 18/03/2024.

04/04/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:44

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 07:22

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:22

Publicado Certidão do Trânsito em Julgado em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:32

Juntada de Ofício

12/09/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 09/08/2023

12/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 23/08/2023

11/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:27

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002581-22.2018.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR(A): FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração não merecem ser acolhidos. Isso porque, apesar do alegado, a decisão está clara quanto ao conteúdo e ainda quanto aos efeitos que dela surgirá. II – Posto isto não ACOLHO os Embargos Declaratórios. III – Intime-se. Cumpra-se.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2023, 09:12

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 06:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2023, 11:50

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002581-22.2018.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR(A): FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2023, 11:59

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002581-22.2018.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação das partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo medico (a) nomeado. Pontes e Lacerda-MT, 19 de janeiro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADODOS REIS

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de laudo pericial

10/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 06:58

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:46

Publicado Certidão em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 08:09

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:44

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 09:28

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 15:17

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:51

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:20

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 06:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 06:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:00

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2020, 14:30

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:17

Conclusos para despacho

29/08/2019, 07:03

Conclusos para despacho

08/04/2019, 07:20

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS ALVES TEIXEIRA em 27/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 01:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/03/2019, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:05

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:21

Juntada de Petição de contestação

18/02/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 13:22

Conclusos para decisão

06/11/2018, 10:46

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 10:46

Despacho

•30/08/2019, 14:19

Decisão

•12/03/2020, 14:30

Decisão

•10/07/2020, 10:00

Decisão

•22/11/2021, 11:44

Decisão

•22/11/2021, 15:41

Decisão

•07/06/2022, 08:09

Sentença

•11/04/2023, 11:59

Sentença

•19/07/2023, 09:12

Cumprimento de sentença

•23/10/2023, 12:42

Manifestação

•23/10/2023, 12:42

Decisão

•25/10/2023, 07:22

Decisão

•13/05/2024, 21:11

Sentença

•24/04/2026, 18:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/11/2018, 09:42

Decisão

•11/04/2019, 17:09

Despacho

•30/08/2019, 14:19

Decisão

•12/03/2020, 14:30

Decisão

•10/07/2020, 10:00

Decisão

•22/11/2021, 11:44

Decisão

•22/11/2021, 15:41

Decisão

•07/06/2022, 08:09

Sentença

•11/04/2023, 11:59

Sentença

•19/07/2023, 09:12

Cumprimento de sentença

•23/10/2023, 12:42

Manifestação

•23/10/2023, 12:42

Decisão

•25/10/2023, 07:22

Decisão

•13/05/2024, 21:11

Sentença

•24/04/2026, 18:14

Sentença

•24/04/2026, 18:14